Um projeto que permite aos municípios e Distrito Federal auxiliar financeiramente famílias de baixa renda foi aprovado pelo Senado no dia 3 de Abril. O projeto possibilitará a matrícula de crianças de até 5 anos em creches privadas. A autorização será válida apenas quando não houver vagas suficientes nas creches públicas.
O auxílio será para beneficiários do Bolsa Família, com crianças de 0 a 5 anos que não estejam matriculadas em unidades de ensino da rede pública ou conveniadas. Famílias cujos pais contam com auxílio-creche ou pré-escolar das empresas em que trabalham não estão aptas para participar.
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O projeto causou debates intensos no plenário. Cid Gomes (PDT-CE) ressaltou que o projeto não prevê recursos para o investimento e afirmou que a distribuição de vouchers em vez de vagas na rede pública dão abertura para possíveis desvios, ao que o senador Humberto Costa (PT-PE), embora reconhecendo o mérito do projeto, completou:
“Não entram recursos para o financiamento. Muito embora seja um projeto autorizativo, aqueles municípios que desejarem adotar essa prática terão que se autofinanciar sem terem, inclusive, recursos.”
Outros senadores defenderam os benefícios do projeto, em especial os que já foram prefeitos em algum momento da carreira política, como Vanderlan Cardoso (PP-GO), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Simone Tebet (MDB-MS), os quais lembraram as dificuldades para atender à necessidade de vagas em creches.
Para eles, o projeto possibilita o atendimento às famílias carentes com a segurança de não enfrentar processos por conta disso. A relatora Rose de Freitas (Pode-ES) agradeceu o apoio dos colegas e ressaltou a importância do projeto para as mulheres e a independência financeira delas.
O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) conta com diversos mecanismos para evitar que o benefício seja utilizado de maneira indevida. Para manter o auxílio, os pais precisam apresentar o comprovante de pagamento mensal da creche privada.
Além disso, caso haja carência de vagas, os sistemas de ensino terão que divulgar anualmente a lista de critérios utilizados para a matrícula, bem como a lista de espera dos interessados com ordem de classificação e cronograma para as próximas chamadas.
Para José Serra e Kátia Abreu (PDT-TO), a divulgação dessa lista de espera pode servir para evitar a troca de vagas por votos ou os favores políticos, entre outras ações que prejudicariam o andamento correto do projeto.
“Assim, todos saberão que, de verdade, o recurso público está sendo usado com aqueles que precisam, as mães pobres que não têm com quem deixar seus filhos. Existem instrumentos tecnológicos, hoje, plataformas de TI muito simples à disposição de prefeitos para implementar a lista honesta daqueles que precisam e obedecer à fila democraticamente” declarou Kátia Abreu.
O autor do projeto, José Serra, salientou que 34% das crianças entre 0 e 3 anos não estão matriculadas na educação infantil pela falta de vagas. O principal objetivo do projeto, segundo ele, é combater o círculo vicioso da pobreza.
“Disso é que se trata: criança fora de creche, criança com escola deficiente e de família pobre será pobre. Isso cria o chamado círculo, em que a pobreza gera pobreza. Essa medida está inscrita nesse contexto do combate ao círculo vicioso da pobreza”, afirmou o senador.
O PLS 466/2018 segue para a Câmara dos Deputados.
Thaysa Alves
Foto Capa: Internet
Jornalismo Portal Panorama
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