Seca faz Goiás entrar em situação de emergência

Seca faz Goiás entrar em situação de emergência

2 semanas atrás 0 Por Redação Portal PaNoRaMa

A estiagem e a ocorrência de incêndios florestais preocupam o governo de Goiás. As condições críticas do tempo e o aumento do uso do fogo neste ano levaram a administração pública a emitir um decreto de emergência ambiental na última quarta-feira (3).

A medida tomada pelo Governo de Goiás consiste em chamar a atenção de órgãos estaduais para a necessidade de cuidados com a questão. Entre as medidas está a permissão de adquirir bens e serviços sem licitação, desde que tenham como objetivo o controle do fogo. Entram nesta lista sopradores, bombas costais, abafadores e equipamentos de proteção individual para brigadistas, entre outros, conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao analisar o texto proposto, ressalvou a questão das compras sem licitação. “A análise específica da legalidade de eventuais contratações de bens, serviços ou pessoal que se mostrarem necessárias com fulcro no estado de emergência deverá ser feita caso a caso”, pontuou.

Esta é a segunda vez que o governo estadual edita a determinação. A primeira foi no ano passado. A duração do termo, que pode ser mudada, é de 120 dias.

Outra medida prevista no decreto é a suspensão do uso do fogo em vegetação. Ficam ressalvados, pelo texto, apenas algumas situações como “os casos expressamente autorizados pela Semad”.

No rol de permissões do fogo em vegetação figuram usos pontuais, como para a realização de aceiros e aplicação de chamas para combater incêndios já em andamento, desde que autorizados pela Semad.

Ao mesmo tempo que permite contratações sem licitação, inclusive de prazo determinado, para “necessidade temporária de excepcional interesse público”, o governo autoriza a suspensão de contratos administrativos sem que isso provoque o direito de rescisão ao contratado.

Neste ano, até a quarta-feira (4), Goiás registrou 1.830 incêndios florestais. O comparativo dos sete primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2021 revela um acréscimo de 8,5%. Os números absolutos apurados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) são, respectivamente 1.631 e 1.771.

Ainda que 1.771 focos seja um número elevado, ele não chega a um terço do resultado de todos 12 meses que compõem a média histórica: 6.254 (1998 a 2001). Agosto, setembro e outubro concentram o maior volume do ano. Se mantida a tendência de aumento (31,8%) em relação à média, o resultado do fim do ano seria superior a 8.200 registros.

Se depender apenas das condições do tempo, a realidade pode se revelar muito adversa para o meio ambiente. O prognóstico do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica a região Leste de Goiás deve ter precipitações ligeiramente abaixo da média histórica. Vale ressaltar que as chuvas do período já são tímidas naturalmente.

O prognóstico prevê temperaturas próximas do habitual nas regiões Norte e Leste do estado. “Nos meses seguintes, os baixos acumulados de chuva poderão reduzir ainda mais o armazenamento de água no solo, principalmente para o mês de setembro, em grande parte dos estados do Mato Grosso e Goiás”, acrescenta o documento.

O pedido partiu da Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação da Semad. A nota técnica que abre o processo no Sistema Eletrônico de Informações é de 8 de junho deste ano. A solicitação argumenta que os incêndios podem provocar prejuízos significativos ao meio ambiente, como danos à fauna e à flora, e às pessoas, além de consequências econômicas.

As condições do tempo, diz a gerência, “como a seca e a velocidade do vento, ou o relevo do local que influenciam a sua (incêndios) propagação”. Neste ano, em Goiânia, por exemplo, as chuvas de janeiro e fevereiro foram superiores à média.

As precipitações de abril e maio tiveram volumes muito abaixo do esperado, o que indica que a estiagem iniciou de maneira mais progressiva neste ano. Reportagem do POPULAR, de maio, já alertava para a possibilidade de as chuvas fortes dos dois primeiros meses do ano terem contribuído para o crescimento da massa orgânica. Em contrapartida, março e abril mais secos poderiam significar a secagem antecipada da vegetação em Goiás.

Avaliação

Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ciência do Fogo da Universidade Federal de Goiás (UFG), a professora doutora Noely Ribeiro reforça a preocupação com a estiagem severa, que pode “comprometer a segurança hídrica, o conforto ambiental e a saúde pública”.

A especialista avalia que a decisão do governo estadual é acertada e vai resultar em mais autonomia para os órgãos responsáveis por conter o fogo. “Isto vai agilizar por exemplo a contratação de brigadistas e serviços diversos, aquisição de equipamentos para prevenção e combate aos incêndios florestais. Possibilita também que o governo possa investir em comunicação para que a população entenda a gravidade do momento atual e coopere”, diz.

Parques são o foco da Semad

As medidas de combate ao fogo pela Semad têm como foco as unidades de conservação, como parques estaduais. O motivo é que elas são de responsabilidade da pasta.

A secretaria tem lançado mão do instrumento de compensação ambiental para prover recursos aos responsáveis pelas unidades. No mês passado, a reportagem verificou vários processos do tipo no Sistema de Informações Eletrônicas (SEI) do governo estadual. Lá consta a aquisição de equipamentos, peças de manutenção e combustível para o serviço.

A compensação ambiental é um mecanismo legal adotado quando um dano ambiental proveniente de um empreendimento não pode ser reduzido ou mitigado.

Em setembro passado, o POPULAR revelou que a Semad tem estabelecido parcerias com uma organização não governamental, a Aliança da Terra, para prover brigadas nas 13 unidades de proteção integral em Goiás. Há pactuações com a mesma que são pagas por meio de compensação ambiental.

O trabalho também é realizado pelo Corpo de Bombeiros. A corporação passou a contar, desde junho deste ano, com o Monitor de Queimadas. A ferramenta utiliza satélites ambientais e geotecnologia para detectar pequenos focos de incêndios, de até três metros quadrados.

Fonte: O Popular
Foto: Fábio Lima
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