RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2021

No encerramento da segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de junho, ocorrido nesta quinta-feira, dia 24, no plenário João Justino de Oliveira, vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

Estas foram as últimas sessões ordinárias do primeiro semestre de 2021, pois no próximo dia 1º terá início o recesso parlamentar de julho. As próximas reuniões plenárias estão previstas para os dias 10, 11 e 12 de agosto.

MATÉRIAS APROVADAS

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Segunda votação.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 – Dispõe sobre a desafetação da Avenida 04, situada entre as quadras 12 e 13, no Jardim América, e dá outras providências. Segunda votação.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.275.104,06 no orçamento vigente e dá outras providências. Segunda votação.

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 – Deuzair Parente e Vicente Mantelli – Institui o Dia da Cavalgada no âmbito do município de Jataí e dá outras providências. Segunda votação.

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 – Abimael Silva – Define como atividade essencial e autoriza a abertura e funcionamento de lava-jatos de veículos e motocicletas, entre outras disposições.

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 – Durval Júnior e Marcos Patrick – Dispõe sobre o horário para realização de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Jataí e dá outras providencias.

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 – Alessandra do Adote e Marina Silveira – Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato e estabelece outras providências. Segunda votação.

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 – Carlinhos Canzi, Deuzair Parente e Vicente Mantelli – Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis, regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Jataí e dá outras providências.

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 – Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi e Deuzair Parente – Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (Copat-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra (SIPT). Segunda votação.

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 – Deuzair Parente – Altera-se a lei ordinária nº 3.083/2010 e dá outras providências. Segunda votação.

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 – Carlinhos Canzi – Denomina de Dr. Carlos Eduardo Freire da Silva a Base Descentralizada do Samu 192 e dá outras providências. Segunda votação.

– Requerimento nº 293 – Alessandra do Adote – Solicita prolongamento do canteiro central (gramado e arborizado com plantas frutíferas) da Avenida Leomar Ferreira de Melo até o Cidade Jardim II.

– Requerimento nº 297 – Durval Júnior – Solicita ao executivo que realize a edificação da ponte sobre o córrego Bonfim, na região do assentamento 3T, divisa de Jatai e Perolândia.

– Requerimento nº 298 – Alessandra do Adote – Solicita redutores de velocidade na Avenida Santa Catarina, que dá acesso aos bairros Jacutinga e Cidade Jardim I.

– Requerimento nº 300 – Genilson Santos – Requer estudo técnico para a contratação de guarda para os parques Brisas e Brito e para a praça da Catedral Divino Espírito Santo, visando a segurança dos frequentadores dos locais, principalmente no período noturno, bem como a preservação do patrimônio público. E também a construção de banheiros masculino/feminino e bebedouro público no Parque Brisas.

– Requerimento nº 304 – Carlinhos Canzi – Solicita ao executivo que faça o reestudo e a reavaliação acerca do adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos fiscais da Vigilância Sanitária I e II em nosso município, com o consequente retorno dos seus pagamentos.

– Requerimento nº 305 – Carlinhos Canzi – Solicita abertura e interligação da Rua José Pereira da Silva, no Jardim Maximiano.

– Requerimento nº 307 – Marcos Patrick – Solicita do executivo municipal a construção de um mirante na área do Cristo Redentor.

– Requerimento nº 308 – Abimael Silva – Solicita ao poder executivo a construção de academia ao ar livre e playground infantil na praça da Vila Paraíso.

– Requerimento nº 310 – Genilson Santos – Requer estudo técnico e providências para implantação de academia ao ar livre na Praça 28 de Julho, na Vila Fátima, com o objetivo de proporcionar um local gratuito para a prática de atividade física aos moradores daquela localidade.

– Requerimento nº 311 – Abimael Silva – Solicita ao poder executivo que realize a reforma da UBS da Vila Sofia.

– Requerimento nº 312 – Deuzair Parente – Solicita ao prefeito e à Superintendência de Urbanismo a construção de uma quadra de areia (vôlei e futevôlei) e a colocação de bancos próximos ao parquinho infantil no Parque Ecológico Eurípedes Assis Carvalho (Parque Brisas).

– Requerimento nº 313 – Carlinhos Canzi – Solicita que seja feita a construção de uma praça de esporte e lazer, equipada com playground, bancos, quadra esportiva e iluminação, na área institucional localizada entre as ruas 18 e 19, na Vila Sofia.

– Requerimento nº 314 – Marcos Patrick – Solicita do poder executivo municipal urgente reforma e ampliação do Cmei Recanto Feliz.

– Requerimento nº 317 – Marina Silveira – Requer a substituição da placa que marcou a entrega da revitalização da praça localizada junto à Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário por outra que contenha o nome do homenageado original daquele logradouro, “Praça Padre Brom”.

– Requerimento nº 318 – Marcos Patrick – Solicita recuperação e cascalhamento de vias no setor Francisco Antônio.

– Requerimento nº 322 – Carlinhos Canzi – Solicita a implantação dos serviços de urgência e emergência odontológica 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

– Requerimento nº 325 – Genilson Santos – Requer estudo técnico que viabilize a cobertura na extensão de acesso do portão principal até a entrada das escolas municipais Deputado Manoel da Costa Lima, Professor Luziano Dias de Freitas, Irmã Scheilla e Professor Geraldo Venério de Carvalho, bem como a cobertura da área de acesso a suas quadras poliesportivas. Na oportunidade também solicita a cobertura de acesso entre a cozinha e a sala dos professores na Escola Municipal Irmã Scheilla e a cobertura da área de acesso à quadra poliesportiva que lá será construída.

– Requerimento nº 327 – Durval Júnior, Abimael Silva e Marcos Patrick – Solicitam ao executivo que realize o recapeamento de todas as vias localizadas nos setores Cohacol 5 e Sul e da Rua Honorato de Carvalho (Centro). As vias das localidades mencionadas se encontram irreparáveis, no entanto, far-se-á necessário a aplicação de uma nova malha asfáltica.

– Requerimento nº 328 – Marina Silveira – Requer a construção de sanitários públicos no Parque Ecológico Samuel Graham.

– Requerimento nº 330 – Durval Júnior – Solicita ao executivo que realize o recapeamento de toda a extensão da Rua Joaquim Tomás Honorato, que é compreendida da Vila Fátima ao Jardim Rio Claro. A via está com fissuras e buracos.

– Requerimento nº 331 – Vicente Mantelli, Abimael Silva, Adilson Carvalho, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos e Marina Silveira – Solicitam ao poder público municipal envio de projeto de lei motivando desburocratização da autorização de subsídio para implantação de terraplanagem e pavimentação de pátio em empresas do setor privado a se instalarem ou ampliarem dependências no âmbito do município de Jataí.

– Moção nº 10 – Marina Silveira – Solicita envio de moção de pesar à família do senhor José Moura.

– Moção nº 11 – Marina Silveira – Solicita envio de moção de pesar à família do senhor Manoel Carlos dos Santos.

Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
Foto Capa: Vânia Santana – Portal Panorama
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