O Brasil terá a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, superando a Hungria, que atualmente lidera com 27%. Com as mudanças aprovadas no Senado na última quinta-feira (12), a alíquota preliminar brasileira foi calculada em 28,55%. O texto, que integra o projeto de regulamentação da reforma tributária, agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O aumento da alíquota ocorreu após a inclusão de concessões feitas para setores específicos. Entre as alterações estão a redução de 60% para áreas como saneamento básico, medicamentos oncológicos, remédios para doenças raras, fraldas, serviços funerários e imóveis, além de benefícios como cashback para consumidores de baixa renda e isenção de tributos sobre aluguéis. Somente a inclusão do saneamento básico elevou a alíquota em 0,38 ponto percentual.
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a alíquota efetiva pode ser menor. Segundo ele, a redução da sonegação fiscal e a modernização do sistema tributário devem compensar os impactos. “Acredito que, com o novo sistema, haverá uma brutal diminuição da sonegação e contestações judiciais, o que poderá levar a uma alíquota padrão menor do que a projetada atualmente”, declarou Braga.
Apesar das justificativas, os números preliminares mostram que as alterações realizadas durante a tramitação do projeto elevaram a alíquota padrão de 27,97%, prevista na Câmara dos Deputados, para os atuais 28,55%. Especialistas apontam que o aumento reflete a necessidade de manter a arrecadação do governo em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Para alcançar esse objetivo, os setores não contemplados com benefícios tributários deverão arcar com taxas mais altas.
O governo, por sua vez, reconhece que preferiria um texto com menos exceções, mas considera as mudanças um reflexo da construção política. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, destacou que os cálculos definitivos ainda serão apresentados, podendo confirmar ou ajustar os valores preliminares.
A reforma prevê, ainda, mecanismos para limitar o impacto da alíquota no futuro. A partir de 2032, a taxa máxima deve ser reduzida para 26,5%. Para isso, o governo terá até março de 2031 para apresentar ao Congresso um projeto de revisão dos incentivos fiscais que não trouxerem resultados concretos para a economia. Além disso, o texto estabelece uma revisão periódica dos benefícios tributários a cada cinco anos.
Embora o texto seja visto como um avanço para a simplificação tributária, especialistas e parlamentares admitem que a reforma não é definitiva. “Essa é uma etapa inicial. Com o tempo, os ajustes permitirão melhorar ainda mais o sistema, sempre avaliando o impacto econômico das medidas adotadas”, concluiu Eduardo Braga.
A modernização do sistema, que inclui a ampliação do uso de notas fiscais eletrônicas, deverá facilitar o combate a fraudes e a informalidade no país. No entanto, o impacto sobre os consumidores e a economia como um todo ainda gera debates e incertezas, especialmente diante do peso do novo tributo, agora o mais alto do mundo.
Por Gessica Vieira
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