Foto: Olia Danilevich - Pexels
No Brasil todos os estados possuem uma alíquota de imposto para prática da doação financeira ou por herança.
O ITCMD se trata de um imposto cobrado pelos Estados sobre doações, de maneira que cada estado possui sua porcentagem.
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Essa ação é necessária por causa da necessidade de informar no IR todas as doações, tanto pela parte de quem realiza a doação, como de quem recebe.
Mesmo que os valores não sejam tributáveis e a transação seja em dinheiro é importante informar o destinatário e a pessoa do doador na declaração do Leão.
Para saber mais sobre qual imposto incide sobre doação em dinheiro, acompanhe este artigo até o final!
Qual imposto deve ser pago?
O imposto é chamado de ITCMD, sua sigla significa: Imposto sobre transmissão de Causa e Morte e de quaisquer outros bens ou Direitos.
Doadores devem incluir a doação na linha “Pagamentos e Doações” de sua declaração de imposto de renda, também é pra inserir o nome do beneficiário e o fundo de previdência.
Na transferência de bens e direitos a movimentação de recursos doados está sujeita ao imposto (ITCMD) do estado.
Temos visto em algumas famílias o ato de doação de bens, como; apartamentos, carros para seus filhos, mas os destinatário e até mesmo o doador não conhecem os impostos que devem ser pagos.
Para o presente ou herança ficar dentro das leis brasileiras é necessário compreender a importância de pagar o ITCMD.
Caso não seja pago o imposto o que acontece?
O doador será atuado e deve esclarecimento a Receita Federal, pois, não é permitido realizar doações sem que se efetue o pagamento do imposto.
Quanto ao doador, este deve receber multas pelo ocorrido.
Temos que deixar claro: que as doações são isentas do imposto de Renda, mas devem ser lembradas e registradas no momento do preenchimento anual da IR.
Porém não está isento do pagamento do imposto do Estado.
A doação em dinheiro tem alguma diferença?
Doações em dinheiro precisam ser identificadas pelo código para doação em espécie. O valor precisa ser incluído em “renda isenta e não tributável”.
Em resumo, o nome do doador, número do CPF, data e valor recebido precisam ser informados na declaração de bens e direitos.
O valor exato da doação deve ser incluído em “renda isenta e não tributável”.
Como o valor doado está sujeito ao ITCMD independentemente do parentesco e do valor doado.
O ITCMD foca no patrimônio em geral, apesar de manter uma maior atenção na doação.
Existe isenção?
A determinadas circunstâncias que o ITCMD é possível ter isenção:
- Beneficiário de seguro de vida.
- Pensão ou morte, salários, vencimentos e indenizações.
- Honorários profissionais e outros benefícios pecuniários decorrentes do emprego.
- Podemos incluir benefícios de previdência oficial ou privada não recebidos pelo falecido.
- Uma situação financeira isenta é quando a doação vem no valor de até R$ 2.000,00. E não excede ao equivalente a essa importância. Estará sujeito a isenção.
- Bens móveis ou imóveis destinados à execução de programa oficial de moradias para famílias com renda até cinco salários mínimos.
- Agricultores sem-terra, abrangendo a doação a entidade executora do programa, ou seus beneficiários por meio da executora, se caso seja necessário assim.
- Receber um bem imóvel para que seja sua moradia ou por conta de situação de causa e mortes, doação ou herança. Mas o donatário não pode ter imóvel no seu nome e o valor do bem recebido não ultrapasse o valor de R$ 20.000.
Contudo, vale lembrar que todas as solicitações de isenção devem ser analisadas caso a caso.
O pedido precisa ser formalizado de forma administrativa por meio da autoridade competente.
Deixando claro para a nossa conclusão que O ITCMD é um imposto cobrado pelos os estados de todo território brasileiro.
A sim possibilidade de isenções como na lista acima citada, mas essas são avaliadas por entidades do governo.
Para o imposto de renda não à cobrança sobre doação ou herança, Já os Estados; sim! É o ITCMD.
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