O Projeto de Lei nº 956/2023 quer obrigar o uso de coleira e focinheira para raças de cães consideradas ‘perigosas’ em locais públicos de Goiás. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Clécio Alves (Republicanos).
A lei proíbe a circulação e a permanência de cães das raças dogo argentino, buliterrier, american staffordshire, pastor alemão, rottweiler, fila, doberman, pitbull e boxer em parques, praças ou vias públicas, onde tenha circulação de pessoas, sem a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira.
Como justificativa, o deputado relembrou o caso da idosa atacada por dois pitbulls em Goianira, Região Metropolitana de Goiânia e uma criança atacada por um animal da mesma raça em Iporá, no oeste goiano. De acordo com Clécio, a obrigatoriedade poderá incentivar os donos dos cães a investirem em treinamento e socialização adequada de seus animais contribuindo para a redução de comportamentos agressivos e perigosos.
“Estabelecer uma regra clara e uniforme para todos os proprietários garante que a lei seja aplicada de maneira justa e igualitária, sem discriminação de raça ou origem do cão”, diz o texto.
Caso o projeto seja aprovado, os condutores de cães dessas raças, que forem flagrados desobedecendo a lei receberão advertência, terá o animal apreendido e pagará multa.
Conforme o projeto, as penalidades serão aplicadas pela autoridade competente, que observará a gravidade do fato, os motivos da infração e de suas consequências para a vítima, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação e a situação econômica do infrator, no caso de multa. O animal apreendido que não for resgatado no prazo de 10 dias será encaminhado para abrigo.
A matéria, protocolada com o número 2736/23, aguarda apontamento na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Proteção para pessoas e animais
Para o presidente da Associação Protetores e Anjos de Aragoiânia, Gustavo Rodrigues, a lei irá proteger não só as pessoas, mas também os outros animais e o próprio animal que se enquadra no projeto.
Acredito que essa nova lei será muito bem recebida, pois, ela não só vai proteger as pessoas, mas também os próprios animais. Alguns animas não têm convívio com outros animais e outras pessoas e, por mais dócil que ele seja, o temperamento dele pode mudar e ele cometer um ataque, explica Gustavo.
De acordo com o presidente da associação, o projeto também vai contribuir com o trabaho que eles desenvolvem com os animais de rua, pois, eles também acabam sendo alvos de alguns animais que saem com seus donos para um passeio.
“A gente já presenciou animais que começaram a brigar na rua e só pararam quando o outro já estava bastante machucado ou morreu. Por isso, o uso de coleira e focinheira também trará a proteção para esses animais que não têm um lar, principalmente se tratando de animais de grande porte que são mais difíceis de serem contidos em caso de fúria”, afirma Gustavo.
A Associação Protetores e Anjos conta com nove voluntários e já atendeu mais de 700 animais na cidade. Ela atua com alimentação e castração dos animais em diversos bairros do município e conta com um espaço de reabilitação para animais com doenças, lesões e que precisam de cuidados de emergência. Quando os animais estão recuperados, eles são encaminhados para adoção.
Fonte: O Popular
Foto: Freepik
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