O deputado estadual Lucas do Vale (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás que estabelece normas para a condução segura de cães em espaços públicos, como ruas, praças e parques. A proposta tem como objetivo garantir a segurança dos pedestres, proteger os animais e promover o bem-estar coletivo nos ambientes urbanos.
O texto do projeto determina que todos os cães devem ser conduzidos com coleira e guia, sendo obrigatória a utilização de focinheira para determinadas raças, consideradas potencialmente perigosas. Além disso, o condutor do animal deverá ter plenas condições de controlá-lo durante o passeio e será responsável por recolher os dejetos produzidos pelo animal.
O não cumprimento das normas previstas poderá resultar em advertência, multas que variam entre R$ 300 e R$ 3 mil — de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do tutor — e, em casos extremos que representem risco à segurança pública, na apreensão do animal.
Para o deputado Lucas do Vale, a iniciativa representa um avanço na promoção da posse responsável e na convivência harmoniosa entre pessoas e animais nos espaços públicos. “A regulamentação ajuda a prevenir acidentes, manter a limpeza das cidades e evitar conflitos entre tutores e demais cidadãos”, destacou.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem como relator o deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Por Victor Santana Costa
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