O Procon – órgão de defesa do consumidor – de Jataí, informa que na última sexta-feira (01), entrou em vigência a Portaria Federal nº 735 do Ministério da Justiça, que regulamenta o reajuste do preço do óleo diesel nos postos de combustível e ainda, relata sobre a venda desses produtos aos consumidores, bem como a criação da Rede Nacional de Fiscalização.
Os postos devem cumprir todas as determinações da Portaria, caso contrário estarão sujeitos a pena de multas, suspensão temporária dos serviços, interdição e até mesmo cassação da licença do estabelecimento ou de atividade.
Além disso, todos os estabelecimentos deverão repassar a informação sobre a redução do produto e ainda, sobre o preço do óleo diesel no valor de R$0,46, sendo visível a todos os consumidores.
O Procon Jataí informa que a equipe de fiscalização continuará atuando, com a aplicação das sanções previstas aos infratores, e que o órgão conta com a colaboração da população através registro da Reclamação junto a esta Unidade presencial de atendimento ao consumidor, ou através do ProconWeb, por meio do link: https://proconweb.ssp.go.gov.br
Mais Informações:
Procon Jataí
Endereço: R. Leopoldo de Bulhões, 640 – Vila Santa Maria
Telefone: (64) 3632-4035
Fonte: COMUNICAÇÃO/PMJ
Foto Capa: Vânia Santana
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