Rosana de Carvalho
De acordo com o Decreto nº 2.402/2017 publicado nesta quinta feira (02) no Diário Oficial do município, não há contrato em vigência para a continuidade da prestação dos serviços ou da possibilidade de prorrogação do instrumento contratual, se o mesmo ainda estivesse em vigência, com a empresa Auto Viação Jataí.
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Por conta disso, a prefeitura de Jataí dará início ao processo licitatório para que ocorra a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo do Município, tendo como critério de seleção da melhor proposta aquela que se dará em “razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica”, como versa o inciso VI do artigo 15 da Lei 8.987.
Dessa forma, a Superintendência Municipal de Trânsito está autorizada a proceder a abertura deste processo de licitação, por meio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Jataí, na modalidade de concorrência.
Além disso, a área de abrangência da licitação será das vias urbanas e rurais e o prazo da concessão será decidido pelo poder executivo após análise da atual conjuntura do município, podendo ou não ser renovado.
Entretanto, até que seja concluída a licitação, haverá uma concessão temporária dos serviços de transporte coletivo municipal à empresa Auto Viação Jataí pelo período de 180 dias, prorrogáveis por igual período.
Rosana de Carvalho / Foto Capa: Vânia Santana – Site PaNoRaMa
Parabéns ao prefeito Vinícius Luz pelo novo decreto, a anos a população Jataiense vinha sofrendo com a má qualidade de transporte público sem poder que outras empresas pudesse participar ou negociar a parceria dá linha de Jataí.