Prefeitura de Jataí tem dez dias para explicar ao Ministério Público o porquê do aumento do IPTU

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No segundo semestre do ano passado, foi apresentado na Câmara Municipal de Jataí, um projeto de Lei Complementar, com o objetivo de elevar a base de cálculo do imposto municipal incidente sobre a propriedade de bens imóveis urbanos.

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O argumento que o Poder Executivo local utilizou, foi de que os valores venais dos imóveis lançados na planta de valores estavam defasados, e assim, necessitavam de reajustes.

Segundo a nota técnica da OAB/JATAÍ Nº 001/2014, demais a mais, há que se observar que os ônus da inércia do poder público em não proceder à atualização da planta de valores por vários anos, não pode ser imputada ao contribuinte, de uma só vez.

A elevação do imposto assustou muita gente, havendo casos de aumento em até 500%, o que deixa a população questionando o porquê de tamanha alteração.

O cálculo do IPTU é feito com base no valor do imóvel. Segundo a prefeitura o último reajuste ocorreu há quatro anos e nesse intervalo, houve a valorização das propriedades.

Nas casas em construção, a alíquota cobrada é de 1,5% sobre o valor do lote, para imóveis já construídos a alíquota é de 0,35%.

A orientação para os contribuintes que não estiverem satisfeitos é procurar a prefeitura para analisar se houve algum erro ou engano na cobrança. Segundo Valter Pedro Cardoso, Secretário da fazenda e finanças, para aqueles que tiverem alguma possibilidade de haver alguma distorção, eles estarão solicitando um protocolo e os responsáveis, estarão reavaliando o caso administrativamente.

Após o recebimento de várias reclamações e questionamentos dos contribuintes, o Ministério Público enviou um oficio à Prefeitura de Jataí pedindo explicações sobre o reajuste do imposto. Entretanto, a prefeitura tem agora dez dias para apresentar por escrito respostas e justificações a tais questionamentos.

O assunto sobre o aumento inexplicável do imposto tomou conta das ruas e redes sociais. A população está intrigada e desconcertada com o reajuste e buscam uma explicação cabível para tal aumento.

Nayara Borges de L. T. Moraes – Foto Capa: Alex Alves / Site PaNoRaMa

2 thoughts on “Prefeitura de Jataí tem dez dias para explicar ao Ministério Público o porquê do aumento do IPTU

  1. acho que não buscamos somente uma explicação cabível, buscamos também justiça de valores coerentes, e como foi dito nesta nota, o aumento tem que ser gradativo e progressivo, e não de uma só vez!!!!!!!!!!!!!!!

  2. Legal, apesar de grande parte desta matéria foi copiada, sem sequer a respectiva referência. Por favor, acho que nem é pra tanto, colocar referência é legal, já que houve pessoas que se esforçaram para dar a noticia sem copiar. Os três primeiros parágrafos são cópia do texto do da OAB, e só no terceiro parágrafo a pessoa deixa referência. O primeiro teve algumas mudanças, tira uma palavra aqui outro ali. Vamos ter mais respeito por quem CRIA as notícias –‘

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