Prefeitura de Jataí propõe criação de Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no município

Prefeitura de Jataí propõe criação de Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no município

2 semanas atrás 2 Por Estael Lima

O executivo municipal de Jataí protocolou no último dia 15 de julho de 2021, um projeto de lei que versa sobre criação da Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos para apreciação na Câmara de Vereadores.

Em nota, Prefeitura de Jataí justifica criação de taxa de limpeza urbana

Segundo o documento, a taxa terá como finalidade exclusiva o custeio dos serviços de coleta, varrição, asseio e conservação urbana, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar e não domiciliar. Segundo a justificativa apresentada pelo executivo, as leis vigentes no país determinam que os serviços públicos envolvendo o saneamento básico terão a sua sustentabilidade econômico-financeira garantida através da cobrança pelos serviços prestados ou por outras maneiras adicionais, sendo impedida a cobrança em duplicidade de custos dos usuários.

Ainda segundo a justificativa apresentada pela prefeitura no Projeto de Lei 041/2021, o prazo legal para a proposição de métodos de cobrança de tais serviços seria justamente o dia 15 de julho de 2021. E completa informando que a não criação da lei e a cobrança da taxa poderá configurar renúncia de receita e o município poderá ser penalizado.

A criação da taxa deverá gerar mais uma despesa para o jataiense e poderá pesar no bolso de muitos, pois segundo o projeto algumas das taxas devem ser superiores a 85 reais mensais. Segundo o projeto, moradores de bairros populares, pessoas carentes cadastradas no Cadastro único do Município e pessoas carentes deverão pagar 50% da taxa.

Por Estael Lima
Foto capa: Vânia Santana – Portal Panorama
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