Até às 11 horas desta terça feira (26), a Receita Federal havia recebido 17,81 milhões de declarações de Imposto de Renda 2016, ano-base 2015. Como o prazo se estende até a sexta feira (29), o Fisco ainda espera recolher mais 10,69 milhões de declarações, 37,5% do total de 28,5 milhões de declarações em todo o país neste ano.
Para quem enviou a declaração no início do período, que começou em 1º de março, sem nenhum erro, omissão ou inconsistência, a restituição, caso tenha direito, será feita mais cedo também. Lembrando que idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos ou mentais possuem prioridade em relação a esta restituição, que começará em junho.
A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. Além disso, devem declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil no último ano. Por fim, também é obrigatório realizar a declaração todos aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou que tenha realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e outras.
Para quem tiver imposto a pagar na declaração de IR, o contribuinte poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, porém, nenhuma delas poderá ser inferior a R$ 50. Caso o valor total seja menor que R$ 100, deverá ser pago em cota única. O pagamento da primeira ou única cota deverá ser feito até o dia 30 de abril e as demais, em cada caso, até o último dia útil de cada mês, com o acréscimo dos juros.
Rosana de Carvalho – Site PaNoRaMa
