Da redação do Portal Panorama
A Secretaria da Fazenda de Jataí está divulgando que o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023 se encerra no dia 30 de junho. O programa abrange dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), contribuição de melhoria, taxas, preço público e multas inscritas ou não em dívida ativa.
Os contribuintes têm agora uma oportunidade única de regularizar suas pendências financeiras com descontos vantajosos. Para realizar o agendamento e obter mais informações sobre o REFIS 2023, os interessados devem acessar o site oficial da Prefeitura de Jataí no endereço jatai.go.gov.br/refis. Em caso de dúvidas, a Secretaria da Fazenda disponibiliza um canal de atendimento pelo WhatsApp no número (64) 3632-8823.
O REFIS 2023 foi criado por meio da Lei Municipal nº 4.521/2023 e visa estimular a regularização das dívidas fiscais no município, possibilitando aos contribuintes um novo começo financeiro. A participação no programa é fundamental para contribuir com o desenvolvimento de Jataí e garantir o equilíbrio das finanças municipais.
As negociações do REFIS 2023 requerem a apresentação de documentação comprobatória do vínculo do contribuinte com os tributos a serem negociados. Confira os documentos necessários de acordo com a categoria do contribuinte:
Para Pessoa Física:
- Documentos Pessoais (Identidade, CPF);
- Em caso de titular falecido, cópia da Certidão de Óbito e documentos que comprovem o vínculo com a pessoa falecida;
- Caso a dívida do imóvel esteja em nome do cônjuge, apresentar Certidão de Casamento.
Para Pessoa Jurídica:
- Documentos Pessoais do responsável pela empresa;
- Contrato Social ou documento equivalente que comprove o vínculo da pessoa com a empresa;
- Em caso de funcionário, procuração simples com firma reconhecida, autorizando a negociação pelo responsável da empresa.
É importante ressaltar que a apresentação correta e completa da documentação mencionada acima é indispensável para efetuar as negociações no âmbito do REFIS 2023.
O REFIS 2023 oferece descontos atrativos para os contribuintes que aderirem ao programa. Em determinados casos, será aplicado um desconto de 10% sobre o valor principal da dívida, além de 95% de desconto nas multas cominatórias e juros.
Não perca esta oportunidade de colocar suas finanças em dia e contribuir para o crescimento sustentável de nossa cidade. A Secretaria da Fazenda de Jataí está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e auxiliar os contribuintes durante o processo de adesão ao REFIS 2023.
Foto: Alex Alves – Portal Panorama
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