Portaria proíbe advogados e juízes de entrar com celular em presídios

Portaria proíbe advogados e juízes de entrar com celular em presídios

26 de fevereiro de 2014 0 Por Vânia Santana

Uma portaria emitida pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SapeJus) proíbe juízes, advogados e promotores de entrarem nas unidades prisionais de Goiás portando aparelhos celulares. A decisão foi assinada pelo secretário Edemundo Dias de Oliveira Filho na segunda-feira (24).

O intuito da medida, que já valia para todos os servidores do sistema prisional e visitantes, é evitar ao máximo que os presos tenham acesso aos aparelhos para comandar ações criminosas até mesmo de dentro das celas.

A SapeJus também informou que, a partir de agora, todos os profissionais de Direito terão que passar pelo detector de metais e, caso seja necessário, ser submetido a uma revista pessoal.

A proibição partiu de acordo entre o Ministério Público Estadual (MP-GO) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), informou que aprova a iniciativa, mas quer que também aumente a busca pelos celulares nas celas.

“Precisamos verificar que algumas pessoas são coagidas a levarem [os celulares], alguns parentes de preso fazem essas tentativas. É necessário que haja os bloqueadores e as fiscalizações diárias”, opina Mônica Araújo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO.

Bloqueadores
Além da portaria, outra medida usada pela SapeJus para tentar coibir a ação dos presos são os bloqueadores de sinal que operam nos arredores do Complexo Prisional.

No entanto, a polícia questiona a eficácia do equipamento. “O principal é acabar com os celulares lá dentro, até para cumprir a lei, pois o preso tem que ficar isolado. Isso sem dúvida nenhuma diminuiria os índices criminais. Com as nossas operações, infelizmente, nós não temos contribuído para as baixas desses índices, já que nós prendemos, tiramos o bandido do convívio social, mas não os afastamos de sua atividade criminosa”, disse Odair Soares, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc).

A secretaria explicou em nota que a compra de novos aparelhos, do tipo maleta tática, está em licitação. A previsão de entrega é de 60 dias.

Fonte: G1 GO