POLÍCIA FEDERAL: prefeito de São Simão foi preso preventivamente na Operação Recomeço

Na manhã desta quarta feira (26), em uma coletiva de imprensa no Auditório da Delegacia da Polícia Federal de Jataí/GO, o Superintendente Regional da PF, Umberto Ramos Rodrigues e os delegados federais Rodrigo Teixeira e Charles Lemes concederam detalhes da Operação Recomeço.

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Tal operação foi realizada para combater os crimes de corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais oriundos do FUNDEB destinados à compra de material didático à rede pública municipal infantil do município de São Simão/GO, que culminou com a execução de 11 (onze) ordens judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, sendo um mandado de prisão preventiva e nove mandados de conduções coercitivas, em desfavor de servidores públicos municipais e sócios de empresas que atuam no ramo de comercialização de materiais escolares. Foi cumprida ainda uma medida judicial de afastamento de função de servidor público federal.

Entre os investigados estão o atual prefeito de São Simão, Márcio Barbosa Vasconcelos, que foi encaminhado à sede da Delegacia da Polícia Federal de Jataí e está cumprindo o único mandado de prisão preventiva da operação. Segundo as informações levantadas pela PF, o prefeito estava obstruindo a justiça, coagindo funcionários para não falar sobre os contratos. Foi cumprida ainda uma medida judicial de afastamento de função de servidor público em desfavor da Presidente da Comissão de Licitação do município. Os mandados de conduções coercitivas foram expedidos em desfavor de funcionários públicos e donos de empresas.

Segundo o delegado federal Charles Lemes, responsável pela investigação, o objeto da operação foram todos os contratos do FUNDEB durante o mandato do prefeito, ou seja, de 2013 a 2016. Até o momento, foram comprovadas fraudes em quatro licitações e os contratos fraudulentos giram em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Os envolvidos responderão criminalmente, de acordo com o grau de suas condutas, pelos crimes de peculato (art. 312 CPB), corrupção passiva (art. 317 CPB) ou ativa (art. 333 CPB), emprego irregular de verba pública (art. 315 CPB), fraude em licitações (art. 96, I, Lei n° 8.666/93), bem como pelo crime de responsabilidade previsto no art. 1° do Dec-Lei n° 201/67, cujas penas máximas somadas cumulativamente perfazem o total de 40 anos de reclusão.

O nome da operação faz alusão ao fato de que com a responsabilização criminal e provável afastamento da administração pública dos envolvidos, a rede pública de educação infantil do município de São Simão/GO terá uma nova oportunidade.

Rosana de Carvalho / Vânia Santana
Fotos: Alex Alves
Jornalismo Portal Panorama