Pensão alimentícia vai muito além da comida: entenda seus direitos e deveres

Pensão alimentícia: o que você precisa saber além do óbvio

A pensão alimentícia é um direito essencial que garante o bem-estar e a dignidade dos filhos, mas ainda é cercada de mitos e informações equivocadas. De acordo com a advogada Vitória Ferreira Oliveira (OAB/GO 66.519), muitas pessoas acreditam que o pagamento serve apenas para cobrir gastos com alimentação — o que está longe de ser verdade.

“A pensão alimentícia não é apenas dinheiro para comida. Ela existe para assegurar uma vida digna aos filhos, incluindo despesas com escola, saúde, lazer, transporte e até vestuário”, explica a advogada.

Outro ponto importante destacado por Vitória é que não existe um valor fixo de pensão determinado por lei. Cada caso é analisado individualmente pelo juiz, levando em consideração a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga.

A especialista também alerta sobre os riscos de não formalizar o pagamento na Justiça. “Quando a pensão não é regulamentada judicialmente, os problemas se multiplicam. A criança pode ficar sem segurança financeira, o responsável que paga não sabe qual valor é justo e, caso a pensão não tenha sido fixada por um juiz, esses valores não poderão ser cobrados judicialmente”, ressalta.

Regularizar a pensão alimentícia é, portanto, uma maneira de garantir tranquilidade, justiça e segurança jurídica para todas as partes envolvidas, especialmente para a criança, que tem direito a um desenvolvimento saudável e digno.

Sempre consulte um advogado de sua confiança para receber orientações adequadas ao seu caso específico.