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A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Jataí, Estado de Goiás, frente à precariedade do sistema prisional localizado em nosso Município e à inércia do Governo do Estado de Goiás em implementar medidas concretas no sentido de obter soluções emergenciais, mesmo sendo cobrado de forma intensa pela sociedade civil organizada e a população de um modo geral, na data de hoje, 20.02.2014, por meio de sua Diretoria, reuniu-se com a Promotora Dra. OREANE GRACIANE DE SOUZA e entregou-lhe o Oficio nº 0027/2014 – GP.
No referido Ofício foi apresentado um relato da situação observada em nossa cidade, em inspeções realizadas no Presidio de Jataí (Centro de Inserção Social), em especial a efetuada no último dia 22/01/2014, na qual também estiveram presentes o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dr. Moacir Silva Papacosta, e o Presidente do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Penais, Dr. Edson Ribeiro Silva.
Restou salientado que nos últimos dois meses, cerca de 40 presos empreenderam fuga daquele estabelecimento, sendo que somente nesta semana foram duas fugas que ocorreram no Presidio de Jataí, o que, por si só, demonstra que providências emergenciais devem ser prontamente tomadas.
É fato notório que a criminalidade em nosso Município teve um aumento significativo no ano de 2013, conforme dados oficiais expedidos por inúmeros órgãos e departamentos do Poder Público, bem como que tal situação vem provocando uma sensação de insegurança na comunidade local.
De conhecimentos de todos, também, que a sociedade civil organizada, na qual a Ordem dos Advogados se insere, e a população de um modo geral, juntamente com os poderes constituídos locais, de um modo incansável, vem cobrando do Governo do Estado de Goiás providências no sentido de promover um fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança pública local, como implantação de colônia agrícola, albergue, aumento no efetivo de policiais, agentes prisional, viaturas e equipamentos e, também, a implantação de melhorias e aprimoramento na Unidade Prisional de Jataí – CIS (Centro de Inserção Social), que atualmente enfrenta superlotação, problemas estruturais e número insuficiente de servidores, o que vem impedindo o cumprimento de sua missão constitucional.
Diante do exposto, restou solicitado à Promotora a necessária propositura das medidas judiciais cabíveis, com o desiderato de obter ações concretas de melhorias em nosso sistema prisional e no campo da segurança pública de um modo geral, por meio do Poder Judiciário, em especial no que tange à estrutura física e aos déficit agentes penitenciários.
OAB/Jataí
