O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Jataí, Tiago Setti Xavier da Cruz, criticou a proposta de alteração das custas judiciais em Goiás, que, segundo ele, pode elevar em até 40% os valores cobrados em determinados procedimentos. Em entrevista ao programa PN7 em Pauta, ele afirmou que o aumento pode dificultar o acesso da população à Justiça, especialmente para pessoas de menor renda e pequenos empresários.
Segundo Tiago, a proposta ainda estava em discussão no momento da entrevista e não havia sido aprovada. O advogado defendeu que a população acompanhe o debate e procure representantes políticos para apresentar suas preocupações sobre os possíveis impactos da mudança.
“Goiás amarga a quarta posição dos estados mais caros em termos de custas judiciais”, afirmou o presidente da OAB de Jataí, ao comparar os valores cobrados pela Justiça Estadual goiana com os de outras unidades da Federação.
O que prevê a proposta de aumento das custas?
Durante a entrevista, Tiago explicou que as custas judiciais são valores cobrados para a abertura e a tramitação de determinados processos. Existem situações de isenção, como casos em que a Justiça concede o benefício da gratuidade, conforme os requisitos aplicáveis.
De acordo com o advogado, a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça de Goiás prevê mudanças na tabela de custas e pode elevar determinados valores em até 40%. Ele questionou a justificativa para o reajuste e afirmou que, na avaliação da advocacia, os custos já representam uma barreira para parte da população.
“Veio uma proposta vindo do próprio Tribunal de Justiça, uma proposta de alteração na lei, reformando o regimento da taxa judiciária e estabelecendo um aumento absurdo, abusivo, de até 40% nessas custas”, declarou.
A avaliação de que o aumento seria abusivo é do entrevistado. A proposta e seus possíveis efeitos precisam ser analisados conforme o texto oficial e a tramitação legislativa.
Pequenos empresários e consumidores podem ser afetados
Tiago destacou que o custo de um processo pode pesar no orçamento de quem precisa recorrer ao Judiciário para buscar uma indenização, cobrar uma dívida ou resolver um conflito de consumo.
Como exemplo, ele relatou ter ajuizado uma ação com valor de R$ 20 mil cujas custas iniciais ficaram próximas de R$ 2 mil, sem incluir as despesas de diligência de oficial de Justiça.
O presidente da OAB de Jataí também mencionou um caso profissional em que, segundo seu relato, uma diligência relacionada à penhora de um rebanho bovino passou de aproximadamente R$ 5 mil para quase R$ 17 mil após a inclusão da avaliação dos animais. Por causa dos valores, afirmou que precisou desistir da medida naquele processo.
Os exemplos foram apresentados pelo advogado durante a entrevista e refletem situações relatadas por ele.
Acesso à Justiça e gratuidade
Outro ponto abordado foi a concessão da gratuidade da Justiça. Segundo Tiago, a ausência de critérios objetivos suficientemente claros para avaliar a condição financeira dos requerentes pode resultar em decisões diferentes e exigências documentais que dificultam o acesso ao benefício.
Ele ressaltou que possuir patrimônio não significa necessariamente ter dinheiro disponível para pagar as despesas de um processo.
“Uma coisa é ter patrimônio, outra coisa é ter disponibilidade financeira. São circunstâncias diferentes”, afirmou.
O advogado também chamou a atenção para os custos de recursos nos Juizados Especiais. Conforme explicou, embora esses procedimentos tenham gratuidade na primeira instância, a apresentação de recurso pode gerar despesas, de acordo com as regras aplicáveis.
OAB pede participação no debate
Durante a entrevista, Tiago defendeu que a proposta seja discutida com transparência e que os possíveis impactos econômicos sejam considerados antes de uma decisão.
Ele incentivou a população de Jataí a procurar vereadores, o prefeito e deputados estaduais para apresentar suas preocupações. A mobilização, segundo ele, pode contribuir para que os representantes políticos levem o assunto às instâncias responsáveis.
O presidente da subseção também questionou qual seria a justificativa para o aumento e como os recursos arrecadados contribuiriam para melhorar os serviços judiciais.
A proposta ainda precisava avançar na tramitação mencionada pelo entrevistado. Por isso, os valores e as regras definitivas dependeriam do resultado do processo legislativo.
A entrevista completa foi exibida no programa PN7 em Pauta, do Portal Panorama, com esclarecimentos sobre custas judiciais, gratuidade e os possíveis efeitos da proposta para cidadãos, consumidores, empresas e profissionais da advocacia.
