OAB-GO aciona Justiça contra golpe do falso advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para combater o chamado “golpe do falso advogado”. A entidade protocolou a ação na última terça-feira (16) na Justiça Federal em Goiás.

A iniciativa mira as operadoras Claro, Vivo e TIM, além da empresa Meta, responsável por plataformas digitais amplamente utilizadas. Diante disso, a OAB-GO busca conter o avanço desse tipo de fraude em todo o país.

OAB-GO cobra medidas imediatas das empresas

A OAB-GO solicita a remoção imediata e definitiva de perfis falsos usados por criminosos. Além disso, pede a adoção de mecanismos mais eficientes de autenticação e verificação de identidade nas plataformas digitais.

Da mesma forma, a entidade exige melhorias na rastreabilidade das linhas telefônicas utilizadas em golpes. Enquanto isso, requer a criação de canais prioritários para o atendimento de denúncias institucionais. Por fim, a Ordem pede a condenação das empresas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com destinação ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Entidade aponta falhas sistêmicas no ambiente digital

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e as procuradoras Amanda Souto Baliza e Valéria Barbosa Monteiro assinam a ação. No processo, a entidade afirma que o golpe deixou de representar um fato isolado.

Nesse contexto, a OAB-GO argumenta que a fraude ganhou escala nacional. Segundo a entidade, falhas estruturais nos serviços de telecomunicações e nas plataformas digitais impulsionaram esse crescimento.

Criminosos usam dados reais para enganar vítimas

De acordo com a Ordem, criminosos se passam por advogados regularmente inscritos. Para isso, utilizam informações reais de processos judiciais.

Em seguida, abordam as vítimas por mensagens ou ligações. Assim, induzem transferências financeiras, geralmente por meio do sistema PIX. Como resultado, as vítimas sofrem prejuízos financeiros significativos.

Golpe afeta confiança entre advogado e cliente

Para Rafael Lara Martins, o golpe compromete a relação de confiança entre advogados e clientes. Além disso, afeta a credibilidade das instituições. “Essas falhas produzem prejuízos financeiros e uma sensação generalizada de insegurança”, afirmou.

Dessa forma, a OAB-GO reforça que os danos não se limitam às vítimas diretas. A prática também prejudica o exercício regular da advocacia.

OAB-GO aponta responsabilidade objetiva das empresas

A procuradora-geral da OAB-GO, Amanda Souto Baliza, afirma que a fraude resulta de uma cadeia de falhas. Entre elas, estão a ativação de linhas telefônicas com dados pouco verificados e a manutenção de perfis inautênticos nas plataformas digitais.

Por isso, a Seccional sustenta que o caso configura fortuito interno. Consequentemente, as empresas mantêm responsabilidade objetiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Entidade pede reconhecimento de dano moral coletivo

Além dos prejuízos individuais, a OAB-GO destaca o impacto institucional da fraude. Nesse cenário, a entidade afirma que a prática compromete a imagem da advocacia.

Diante disso, a Ordem requer o reconhecimento do dano moral coletivo. Assim, busca a reparação dos direitos dos profissionais diretamente afetados pelo golpe.

Por Gessica Vieira
Foto: OAB-GO
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