Novas regras para obter a CNH entram em vigor esta semana

As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda nesta semana, logo após a publicação oficial da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está a dispensa da obrigatoriedade de aulas em autoescola para quem deseja tirar o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com expectativa de ocorrer nesta terça-feira (9). A medida será anunciada após cerimônia no Palácio do Planalto que lançará o novo aplicativo CNH do Brasil, responsável por permitir maior autonomia no processo de formação de novos condutores.

Com o aplicativo, o candidato poderá estudar as regras de trânsito por conta própria, sem necessidade de frequentar uma autoescola. No entanto, quem preferir ainda poderá realizar aulas teóricas e práticas em instituições credenciadas. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH.

Principais mudanças

Abertura do processo – Poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas – Todo o conteúdo será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério dos Transportes. O estudo presencial continuará permitido para quem optar por autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas – A carga obrigatória será reduzida de 20 horas-aula para apenas duas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Também será permitido o uso de veículo próprio durante o treinamento.

Provas – Apesar do fim da obrigatoriedade das aulas, os exames teórico e prático continuam sendo exigidos para a emissão da CNH. Etapas como coleta biométrica e exame médico permanecem presenciais nos Detrans.

Instrutores – Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em todo o país. A identificação e controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7