Reforma administrativa: Bolsonaro envia ao Congresso proposta que altera as regras do funcionalismo público

Texto propõe, entre outras mudanças, fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e proibição de promoção por tempo de serviço. PEC precisa ser votada em 2 turnos na Câmara e no Senado…

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Auxílio Emergencial: governo define regras e restringe quem pode receber as novas parcelas de R$ 300

Medida Provisória de Bolsonaro proíbe que presos em regime fechado, morador no exterior e alguns dependentes recebam o valor, entre outras restrições. MP não prevê reabertura de inscrições para o programa…

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INSS: decreto alterou regras para concessão de benefícios; veja os principais efeitos para os segurados

Entre mudanças estão inclusão de motoristas de aplicativos e intermitentes na categoria de contribuinte individual, extensão de direitos previdenciários a trabalhador doméstico e novos critérios para aposentadoria especial…

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