Novas penas mais duras para furto de cabos de energia entram em vigor no Brasil
Já estão em vigor as novas penas para furto, roubo e receptação de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica, telecomunicações e transporte ferroviário ou metroviário. A lei foi sancionada nessa segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29).
De acordo com o texto, o furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados, bem como de materiais ferroviários ou metroviários, passa a ter pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
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Nos casos em que o roubo ou furto comprometer o funcionamento de órgãos da União, estados, municípios ou estabelecimentos públicos e privados que prestem serviços públicos essenciais, a punição é ainda mais severa: reclusão de seis a 12 anos, acrescida de multa.
A receptação de fios, cabos ou equipamentos de energia elétrica, telecomunicações ou cargas transportadas em modais ferroviários ou metroviários também sofreu alteração. A pena agora prevista é de quatro a oito anos de prisão, além de multa.
Para Fernando Soares, diretor de Regulação da Conexis Brasil Digital – sindicato que reúne empresas de telecomunicações e conectividade – a nova legislação representa um ganho significativo para a sociedade, ao dificultar ações criminosas que geram prejuízos coletivos.
Dados da concessionária Light, no Rio de Janeiro, demonstram a dimensão do problema. Somente no primeiro semestre deste ano, foram registradas 115 ocorrências de furtos de cabos de energia, o que equivale a 87,5 quilômetros de fiação danificada. O prejuízo estimado foi de R$ 11,5 milhões, aumento de 20% em relação às perdas financeiras do mesmo período de 2024.
A nova lei busca coibir ações criminosas que afetam diretamente a população, provocando interrupções no fornecimento de serviços essenciais e prejuízos financeiros às concessionárias e órgãos públicos.
Por Victor Santana Costa
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
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