Aproximadamente 1,5 mil residências populares de Jataí terão regularização fundiária, conforme sentença do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro. A decisão refere-se aos setores Gedda, Dom Abel, Jardim Paraíso, Santa Terezinha e Vila Progresso, que são áreas do município, com posses consolidadas há anos, conforme explicou a advogada Simone Oliveira Gomes, responsável pelo estudo que levou à regularização.
O município de Jataí havia iniciado o processo de titulação dos ocupantes de cinco bairros informais, mas o oficial de registro público suscitou dúvida em juízo sobre a legalidade de tal regularização. Após os trâmites no poder judiciário o juiz decidiu que seria possível regularizar os terrenos contidos em loteamentos regulares.
A decisão beneficiará as várias famílias que ocupam imóveis nos referidos bairros e permitirá que elas tenham sua dignidade e direito à propriedade garantidos.
Por Estael Lima
Foto capa: Arquivo Pessoal
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