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RESIDÊNCIAS POPULARES DE JATAÍ TERÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro decidiu pela regularização de posses consolidadas há anos...

Aproximadamente 1,5 mil residências populares de Jataí terão regularização fundiária, conforme sentença do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro. A decisão refere-se  aos setores Gedda, Dom Abel, Jardim Paraíso, Santa Terezinha e Vila Progresso,  que são áreas do município, com posses consolidadas há anos, conforme explicou a advogada Simone Oliveira Gomes, responsável pelo estudo que levou à regularização.

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O município de Jataí  havia iniciado o processo de titulação dos ocupantes de cinco bairros informais, mas o oficial de registro público suscitou dúvida em juízo sobre a legalidade de tal regularização. Após os trâmites no poder judiciário o juiz decidiu que seria possível regularizar os terrenos contidos em loteamentos regulares.

A decisão beneficiará as várias famílias que ocupam imóveis nos referidos bairros e permitirá que elas tenham sua dignidade e direito à propriedade garantidos.

Por Estael Lima
Foto capa: Arquivo Pessoal
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