Foto: Vânia Santana
O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde divulgou na última terça-feira (30) que recomendou à Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional de Jataí, que impeça qualquer forma de assédio moral a professores. A entidade quer evitar que a unidade imponha sanções que representem violação aos princípios constitucionais e legais que regem a educação nacional, “em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas”.
Segundo nota divulgada, “o MPF tem visto com preocupação a existência de ameaças e tentativas de intimidação ao livre exercício da diversidade e da pluralidade na esfera pública, conforme noticiado pela imprensa em geral, com destaque para o âmbito universitário”. A entidade destaca que o MPF em Chapecó (SC) também expediu recomendação no mesmo sentido depois que uma deputada estadual eleita anunciou a criação de um canal de denúncias contra professores por supostos casos de “doutrinação”.
Para o procurador da República Jorge Medeiros, autor da recomendação feita à UFG, representa flagrante violação aos princípios que regem a educação no país “tentativas de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas, que não se confundem com propaganda político-partidária, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais”.
A UFG tem o prazo de 48 horas para informar ao MPF o acolhimento e as providências adotadas em relação ao que foi recomendado. Em nota, a universidade declarou que recebeu a recomendação na última terça-feira (30) e está preparando a resposta solicitada pelo órgão, salientando que até o momento não há relatos de violação ao direito de cátedra na unidade.
Diretrizes
Na recomendação, o MPF ressalta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; a valorização da experiência extraescolar; a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais e a consideração com a diversidade étnico-racial.
No mesmo sentido, são diretrizes do Programa Nacional de Educação a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, e formação voltada não apenas para o mercado de trabalho, mas também para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Fonte: O Popular
Foto Capa: Vânia Santana
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Tem dó que não sabe que UFG Converte os alunos em esquerdistas anarquistas kkkk