MP recomenda a prefeitura de Mineiros que suspenda concurso realizado pela Fundação Vale do Piauí

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O promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto, em substituição na 1ª Promotoria de Justiça de Mineiros, recomendou ao prefeito do município, Agenor Rodrigues Rezende, que suspenda imediatamente o concurso público para provimento de cargos de quadro pessoal da prefeitura. O prefeito terá cinco dias para apresentar os documentos com informações sobre as providências tomadas para o cumprimento desta recomendação.

O concurso está sendo organizado pela Fundação Vale do Piauí, que, segundo o promotor, é investigada em vários Estados brasileiros por suspeita de fraudes em seus certames. Além disso, vários condidatos que prestaram o concurso em Mineiros relataram diversas irregularidades, como a diferença entre o que consta no edital e o que foi realizado na prática em relação à inscrição no certame; falhas na fiscalização; erros na redação da prova; erros na identificação dos candidatos; ausência de conferência dos envelopes com provas por parte de três candidatos; candidatos indo ao banheiro sem o acompanhamento de fiscal; pessoas utilizando material para realizar a prova em desconformidade com o edital e candidatos portando celulares e relógios durante a prova com a ciência de fiscais, entre outros problemas.

De acordo com Ramiro Carpenedo, o artigo 11, inciso I da Lei 8.429/92, afirma que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente, praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento”.

Sendo assim, o promotor recomendou que Agenor Rodrigues suspenda a tramitação do concurso, cujo resultado final deveria ser divulgado hoje (26/6) e apresente em até cinco dias os documentos que comprovem que a recomendação está sendo cumprida.

Samiha Sarhan / Ana Cristina Arruda

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