MP pede convocação de aprovados em concurso da Polícia Civil em GO

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O Ministério Público (MP) de Goiás entrou com uma ação na Justiça para garantir a convocação de candidatos aprovados para os cargos de agente e escrivão da Polícia Civil no último concurso da corporação, realizado em fevereiro de 2013, em Goiânia. Além disso, o promotor Fernando Krebs, autor da ação, questiona a grande quantidade de comissionados dentro da corporação e que, segundo ele, estão exercendo funções exclusivas de policiais.

SESC

De acordo o promotor, alguns servidores que assumiram as funções dentro da polícia também passaram em outros concursos e deixaram os cargos ociosos, mas, ainda assim, os candidatos que compõem o cadastro de reserva não foram nomeados.

A Polícia Civil afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação do Ministério Público e que só pode se posicionar após ser comunicada oficialmente.

Um levantamento do MP aponta que o déficit de servidores chega a 15%. Além disso, 279 dos 704 funcionários são comissionados, o que, segundo Krebs, é ilegal, pois existem pessoas que foram aprovadas nas provas, mas ainda não foram nomeadas. Ainda conforme o autor da ação, uma lei estadual prevê apenas 20 cargos comissionados dentro da Polícia Civil.

Para o MP, essa grande quantidade de funcionários comissionados também demonstra que existe desvio de funções dentro da corporação. O órgão calcula que mais de 120 funcionários estão exercendo funções exclusivas de escrivães nos Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt), como digitação de registro de ocorrências.

O MP afirma ainda que os candidatos aprovados, mas que ainda não foram nomeados são suficientes para suprir essa falta de funcionários e evitar o desvio de função. “Com isto, nós evitamos a realização de um novo concurso público e gastos por parte do estado, já que nós temos gente aprovada e que podem ser aproveitadas”, afirmou Krebs.

Do G1

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