21 de novembro de 2024

Foto: Enviada por internauta

O descarte desse tipo de embalagem em lugar inadequado é crime previsto em lei...

Moradores do Setor Colmeia Park denunciam descarte irregular de embalagens de defensivos agrícolas .Segundo informações, as embalagens foram encontradas em um local em que corriqueiramente tem sido depositados irregularmente outros tipos de resíduos.

O descarte das embalagens de agrotóxicos e outros produtos de uso restrito, se feito de maneira inadequada, pode contaminar o solo e água, sendo prejudicial para as plantas aquáticas, peixes e animais terrestres e pode promover intoxicação humana aguda ou crônica. Por isso o descarte deve ser feito de acordo com a legislação vigente.

Existe no Brasil uma ampla legislação que versa sobre o assunto, mas em relação ao descarte das embalagens as principais informações estão  no Decreto 4074/02, que destaca que a destinação de embalagens vazias e de sobras de agrotóxicos e afins deverá atender às recomendações técnicas apresentadas na bula ou folheto complementar do produto. Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, e de suas tampas, aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.

É obrigação do agricultor, após o uso, realizar a lavagem das embalagens no campo e aproveitando os resíduos na lavoura, armazenando-as temporariamente para entrega posterior na unidade de recebimento indicada. Ignorar essa medida pode ocasionar pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. O valor da multa tem sido definido pela Justiça, podendo variar de R$ 500 a R$ 2 milhões.

Responsabilidade social e ambiental são obrigações de todos, descarte seu lixo corretamente.

Por Estael Lima
Foto: Enviada por internauta
Jornalismo Portal Panorama
panorama.not.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
× Como posso te ajudar?