Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), na última segunda-feira (5), para evitar que a Universidade Federal de Goiás (UFG), a qual a UFJ ainda integra, suspenda suas atividades letivas e administrativas. A ação busca acabar com o Decreto Federal n° 9725 que, por sua vez, extinguiria cargos comissionados e funções de confiança na Administração Pública Federal.
De acordo com a ação, o decreto “adota normativas no que se refere a cargos em comissão e, em especial, funções de confiança de universidades federais, absolutamente inconstitucionais e ilegais.” Na instituição, 114 funções foram extintas. Isso corresponde ao montante orçamentário anual de R$ 360.586,44.
Segundo o MPF, a suposta economia gerada com os cortes é baixa diante do impactos negativos às universidades. Além disso, “a universidade corre o risco de ficar comprometida em atividades de infraestrutura até o desenvolvimento de experimentos de pesquisa, projetos de inovação e de extensão.”
A ação foi encaminhada à 3ª Vara da Justiça Federal no Estado. Também foram distribuídas outras ações com os mesmos teores e prol do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano).
Vale lembrar que a UFG se manifestou ainda em Julho, afirmando que caso o bloqueio do orçamento feito pelo Ministério da Educação (MEC) seja mantido, todas as atividades da instituição serão paralisadas nesse semestre.
Confira: Cortes: UFG deve paralisar totalmente no segundo semestre
Fonte: Ministério Público Federal
Revisão: Larissa Pedriel
Foto Capa: Arquivo Portal Panorama
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