A Câmara aprovou projeto da vereadora Marina Silveira que proíbe queimadas no município de Jataí, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado.
Segundo o texto, toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar, através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeita às penalidades previstas na lei.
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Serão considerados infratores seus autores materiais, mandantes ou quem, por qualquer meio ou modo, concorra para a prática da infração, inclusive o proprietário e possuidor do imóvel, caso tenha concorrido para a ocorrência do fato.
As multas variam de R$ 600,00 até R$ 15 mil, conforme a infração. Em caso de reincidência, os valores são dobrados.
Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
Foto Capa: Vânia Santana – Portal Panorama
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