A Câmara aprovou projeto da vereadora Marina Silveira que proíbe queimadas no município de Jataí, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado.
Segundo o texto, toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar, através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeita às penalidades previstas na lei.
Serão considerados infratores seus autores materiais, mandantes ou quem, por qualquer meio ou modo, concorra para a prática da infração, inclusive o proprietário e possuidor do imóvel, caso tenha concorrido para a ocorrência do fato.
As multas variam de R$ 600,00 até R$ 15 mil, conforme a infração. Em caso de reincidência, os valores são dobrados.
Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
Foto Capa: Vânia Santana – Portal Panorama
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