Foto: Vânia Santana - Portal PaNoRaMa
A Câmara aprovou projeto do vereador Vicente Mantelli que determina que o poder executivo municipal deverá disponibilizar, no site oficial da prefeitura, de maneira facilmente localizável pela população, informações sobre todas as licenças ambientais, decorrentes de estudos e relatórios de impacto ambiental, estudos e relatórios de impacto de vizinhança, emitidas pela administração pública jataiense.
As informações deverão abranger, no mínimo, o texto completo das licenças, em suas diferentes fases, as respectivas renovações, quando houver, o prazo de validade e o número do processo administrativo ao qual estão vinculados.
“O direito à informação, de forma transparente, é requisito fundamental ao exercício da cidadania numa democracia, principalmente quando se trata dos atos praticados pelo poder público, no desempenho de suas funções. A emissão de licenças ambientais é um procedimento já consolidado, especialmente em função da grande relevância que as questões ambientais têm alcançado nas últimas décadas, especificamente no âmbito do município de Jataí”, afirmou o autor do texto.
“Grande parte das licenças é concedida a empreendimentos ou atividades que podem impactar a vida de um número significativo de pessoas, entretanto, nem sempre as informações relativas a elas são facilmente encontradas pelos cidadãos nos canais de comunicação do poder público”.
Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
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