Mais um capítulo da Reforma Previdenciária: Militares

A proposta de reforma da previdência dos militares, chamada de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, foi apresentada pelo atual presidente  Jair Bolsonaro. O projeto de lei foi apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O texto entregue traz uma série de benefícios para esses servidores, como criação e aumento de gratificações e reajuste de soldos mais baixos.

É previsto na proposta a manutenção da integralidade e da igualdade dos benefícios, assim, os militares inativos receberão o mesmo soldo (parcela relativa ao posto e graduação e por adicionais e gratificações, que variam de acordo com a habilitação obtida ao longo da carreira, o exercício de atividades especiais e outras situações) do militares que estão na ativa.

Para o ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, o projeto de lei apresentado muda também a estrutura das carreiras das Forças Armadas porque, segundo ele, “há enorme assimetria entre servidor público e militar”.

Veja a proposta apresentada pelo governo:

• Tempo mínimo de serviço: 35 anos. Transição: Tempo que falta para os 30 anos mais pedágio de 17% da quantidade de anos faltantes.

• Alíquotas de contribuição: Transição em 2020, 8,5%. Em 2021, 9;5%. Cabos e soldados estarão isentos durante o serviço militar obrigatório. Todos os beneficiários do sistema passam a ter contribuição de 10,5% do rendimento bruto a partir de 2022.

• Rol de dependentes: Independente de ter ou não fonte de renda: 2 categorias de parentesco: cônjuge e filho/enteado menor de 21 anos ou inválido. Caso não tenha renda: 3 categorias: pais, tutelado, curatelado inválido ou menor de 18 anos que vivam sob guarda do militar, e filho ou enteado estudante com menos de 24 anos.

• Idade limite para a transferência para reserva: de 50 a 70 anos.

Jair Bolsonaro pediu que a Câmara aprove tanto a proposta dos militares quanto a dos civis até o meio do ano, ele afirma que o Brasil ficará numa situação complicada se a questão da Previdência não for resolvida.

Em relação a economia estimada houve confusão,  o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, que a economia seria de R$ 13 bilhões ao longo de dez anos. Logo mais tarde ele voltou atrás e disse que o número estava errado. Já o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, desconversou e disse apenas que haverá superávit, sem detalhar o tamanho da economia.