No encerramento da segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de junho, ocorrido nesta quinta-feira, dia 24, no plenário João Justino de Oliveira, vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.
Estas foram as últimas sessões ordinárias do primeiro semestre de 2021, pois no próximo dia 1º terá início o recesso parlamentar de julho. As próximas reuniões plenárias estão previstas para os dias 10, 11 e 12 de agosto.
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MATÉRIAS APROVADAS
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Segunda votação.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 – Dispõe sobre a desafetação da Avenida 04, situada entre as quadras 12 e 13, no Jardim América, e dá outras providências. Segunda votação.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.275.104,06 no orçamento vigente e dá outras providências. Segunda votação.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 – Deuzair Parente e Vicente Mantelli – Institui o Dia da Cavalgada no âmbito do município de Jataí e dá outras providências. Segunda votação.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 – Abimael Silva – Define como atividade essencial e autoriza a abertura e funcionamento de lava-jatos de veículos e motocicletas, entre outras disposições.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 – Durval Júnior e Marcos Patrick – Dispõe sobre o horário para realização de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Jataí e dá outras providencias.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 – Alessandra do Adote e Marina Silveira – Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato e estabelece outras providências. Segunda votação.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 – Carlinhos Canzi, Deuzair Parente e Vicente Mantelli – Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis, regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Jataí e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 – Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi e Deuzair Parente – Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (Copat-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra (SIPT). Segunda votação.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 – Deuzair Parente – Altera-se a lei ordinária nº 3.083/2010 e dá outras providências. Segunda votação.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 – Carlinhos Canzi – Denomina de Dr. Carlos Eduardo Freire da Silva a Base Descentralizada do Samu 192 e dá outras providências. Segunda votação.
– Requerimento nº 293 – Alessandra do Adote – Solicita prolongamento do canteiro central (gramado e arborizado com plantas frutíferas) da Avenida Leomar Ferreira de Melo até o Cidade Jardim II.
– Requerimento nº 297 – Durval Júnior – Solicita ao executivo que realize a edificação da ponte sobre o córrego Bonfim, na região do assentamento 3T, divisa de Jatai e Perolândia.
– Requerimento nº 298 – Alessandra do Adote – Solicita redutores de velocidade na Avenida Santa Catarina, que dá acesso aos bairros Jacutinga e Cidade Jardim I.
– Requerimento nº 300 – Genilson Santos – Requer estudo técnico para a contratação de guarda para os parques Brisas e Brito e para a praça da Catedral Divino Espírito Santo, visando a segurança dos frequentadores dos locais, principalmente no período noturno, bem como a preservação do patrimônio público. E também a construção de banheiros masculino/feminino e bebedouro público no Parque Brisas.
– Requerimento nº 304 – Carlinhos Canzi – Solicita ao executivo que faça o reestudo e a reavaliação acerca do adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos fiscais da Vigilância Sanitária I e II em nosso município, com o consequente retorno dos seus pagamentos.
– Requerimento nº 305 – Carlinhos Canzi – Solicita abertura e interligação da Rua José Pereira da Silva, no Jardim Maximiano.
– Requerimento nº 307 – Marcos Patrick – Solicita do executivo municipal a construção de um mirante na área do Cristo Redentor.
– Requerimento nº 308 – Abimael Silva – Solicita ao poder executivo a construção de academia ao ar livre e playground infantil na praça da Vila Paraíso.
– Requerimento nº 310 – Genilson Santos – Requer estudo técnico e providências para implantação de academia ao ar livre na Praça 28 de Julho, na Vila Fátima, com o objetivo de proporcionar um local gratuito para a prática de atividade física aos moradores daquela localidade.
– Requerimento nº 311 – Abimael Silva – Solicita ao poder executivo que realize a reforma da UBS da Vila Sofia.
– Requerimento nº 312 – Deuzair Parente – Solicita ao prefeito e à Superintendência de Urbanismo a construção de uma quadra de areia (vôlei e futevôlei) e a colocação de bancos próximos ao parquinho infantil no Parque Ecológico Eurípedes Assis Carvalho (Parque Brisas).
– Requerimento nº 313 – Carlinhos Canzi – Solicita que seja feita a construção de uma praça de esporte e lazer, equipada com playground, bancos, quadra esportiva e iluminação, na área institucional localizada entre as ruas 18 e 19, na Vila Sofia.
– Requerimento nº 314 – Marcos Patrick – Solicita do poder executivo municipal urgente reforma e ampliação do Cmei Recanto Feliz.
– Requerimento nº 317 – Marina Silveira – Requer a substituição da placa que marcou a entrega da revitalização da praça localizada junto à Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário por outra que contenha o nome do homenageado original daquele logradouro, “Praça Padre Brom”.
– Requerimento nº 318 – Marcos Patrick – Solicita recuperação e cascalhamento de vias no setor Francisco Antônio.
– Requerimento nº 322 – Carlinhos Canzi – Solicita a implantação dos serviços de urgência e emergência odontológica 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
– Requerimento nº 325 – Genilson Santos – Requer estudo técnico que viabilize a cobertura na extensão de acesso do portão principal até a entrada das escolas municipais Deputado Manoel da Costa Lima, Professor Luziano Dias de Freitas, Irmã Scheilla e Professor Geraldo Venério de Carvalho, bem como a cobertura da área de acesso a suas quadras poliesportivas. Na oportunidade também solicita a cobertura de acesso entre a cozinha e a sala dos professores na Escola Municipal Irmã Scheilla e a cobertura da área de acesso à quadra poliesportiva que lá será construída.
– Requerimento nº 327 – Durval Júnior, Abimael Silva e Marcos Patrick – Solicitam ao executivo que realize o recapeamento de todas as vias localizadas nos setores Cohacol 5 e Sul e da Rua Honorato de Carvalho (Centro). As vias das localidades mencionadas se encontram irreparáveis, no entanto, far-se-á necessário a aplicação de uma nova malha asfáltica.
– Requerimento nº 328 – Marina Silveira – Requer a construção de sanitários públicos no Parque Ecológico Samuel Graham.
– Requerimento nº 330 – Durval Júnior – Solicita ao executivo que realize o recapeamento de toda a extensão da Rua Joaquim Tomás Honorato, que é compreendida da Vila Fátima ao Jardim Rio Claro. A via está com fissuras e buracos.
– Requerimento nº 331 – Vicente Mantelli, Abimael Silva, Adilson Carvalho, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos e Marina Silveira – Solicitam ao poder público municipal envio de projeto de lei motivando desburocratização da autorização de subsídio para implantação de terraplanagem e pavimentação de pátio em empresas do setor privado a se instalarem ou ampliarem dependências no âmbito do município de Jataí.
– Moção nº 10 – Marina Silveira – Solicita envio de moção de pesar à família do senhor José Moura.
– Moção nº 11 – Marina Silveira – Solicita envio de moção de pesar à família do senhor Manoel Carlos dos Santos.
Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
Foto Capa: Vânia Santana – Portal Panorama
Jornalismo Portal Panorama
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