
Foto: Reprodução / Instagram Ronaldo Caiado
Na última semana, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a lei nº 20629/19, que define e pune atos de crueldade e maus tratos contra animais.
A lei, cujo texto é de autoria do deputado Karlos Cabral, entrará em vigor em trinta dias. O dispositivo prevê sanções que variam desde a apreensão do animal maltratado à multas de até R$ 5 mil.
É considerada crueldade ou maus-tratos qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que possa privar o animal, doméstico ou domesticável, de suas necessidades básicas, ou levá-lo ao sofrimento.
Alguns exemplos são: o abandono em vias públicas, residências fechadas ou inabitadas; agressões de qualquer tipo; privação de alimentação; e confinamento.
Vale lembrar que os maus-tratos contra animais podem ser denunciados por qualquer pessoa junto à Polícia Civil.
O governador Caiado comentou sobre a nova lei em suas redes sociais: “Todos precisam respeitar a vida, seja de um ser humano ou de um animal de estimação. Esses bichos só nos trazem alegria e a agressão a eles é uma covardia. Por isso, sancionei a Lei que determina a punição a esses covardes. Em Goiás, agora tem Lei e vamos cumpri-la!”
Larissa Pedriel
Foto Capa: Reprodução/Instagram
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