Governo propõe renegociar R$ 81,6 bilhões em dívidas rurais e aliviar pressão no campo

O governo federal apresentou ao Senado uma proposta para renegociar até R$ 81,6 bilhões em dívidas do crédito rural, em uma tentativa de reestruturar passivos acumulados por produtores e conter o avanço da inadimplência no setor agropecuário. A medida foi entregue ao senador Renan Calheiros e deve ser incorporada ao relatório sobre securitização das dívidas rurais em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos.

A iniciativa foi discutida nos últimos dias entre integrantes da equipe econômica e parlamentares ligados ao agronegócio, com previsão de avanço técnico em reunião marcada para esta semana entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o senador Renan Calheiros, a senadora Tereza Cristina e equipes técnicas envolvidas na formulação do texto.

Proposta amplia prazo e cria novas condições para renegociação

Pelo modelo apresentado, poderão ser incluídas operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, com prorrogação até 30 de abril de 2026. Também entram no escopo contratos que ficaram inadimplentes entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril de 2026.

O texto em análise não permitirá acúmulo com renegociações recentes, principalmente aquelas realizadas com recursos do Fundo Social ou sob supervisão do Ministério da Fazenda. A intenção é concentrar o novo modelo em operações ainda pressionadas pelo aumento da inadimplência registrado no crédito agrícola.

Duas linhas de crédito estão previstas no desenho do governo

A proposta estabelece duas modalidades distintas para atender perfis variados de produtores rurais. A primeira linha será com recursos controlados, abrangendo beneficiários do Pronaf, Pronamp, além de médios e grandes produtores.

Nessa modalidade, as taxas previstas são de 6% ao ano para operações do Pronaf, 8% ao ano para o Pronamp e 12% ao ano para os demais produtores, com prazo de pagamento de até seis anos.

A segunda linha será formada por recursos livres, direcionada principalmente a grandes produtores, com juros definidos conforme o mercado, mas mantendo prazo semelhante para quitação dos débitos. Nos dois casos, haverá exigência de entrada mínima de 10% para operações adimplentes prorrogadas e de 20% para contratos em inadimplência.

Medida pode atingir mais de 100 mil contratos rurais

Segundo a estimativa técnica apresentada pelo governo, mais de 100 mil operações podem ser alcançadas pela renegociação. Do volume total de R$ 81,6 bilhões, cerca de R$ 7 bilhões correspondem a contratos do Pronaf, R$ 11,2 bilhões ao Pronamp e aproximadamente R$ 63,3 bilhões aos demais produtores rurais.

O modelo em discussão ainda prevê a preservação das fontes originais em parte das operações com recursos controlados, permitindo renegociação sem custo adicional para a União em contratos equalizados. Já operações vinculadas a fundos constitucionais e ao Funcafé devem manter as taxas previstas em cada plano safra correspondente.

A proposta surge em um momento de forte preocupação com o endividamento no agronegócio brasileiro, diante do crescimento da inadimplência e da busca de produtores por alternativas de alongamento financeiro. Caso avance no Congresso, a medida poderá representar uma das maiores reestruturações de crédito rural já colocadas em discussão no país.

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