Câmara aprova projeto que autoriza spray de pimenta para mulheres; entenda regras e riscos

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional para fins de defesa pessoal. A proposta surge como resposta ao aumento dos casos de violência de gênero no Brasil e busca ampliar o acesso a instrumentos não letais de proteção.

O texto estabelece critérios para aquisição e uso, além de prever penalidades para casos de utilização indevida. No entanto, a regulamentação detalhada ainda dependerá do Poder Executivo.

Quem pode comprar e portar

De acordo com o projeto, mulheres maiores de 18 anos poderão comprar e portar o spray de pimenta. Já adolescentes de 16 e 17 anos também terão acesso ao produto, desde que apresentem autorização expressa do responsável legal.

Além disso, o texto prevê medidas para evitar abusos. Em caso de uso inadequado, poderão ser aplicadas advertência, multa e até proibição de compra em situações de reincidência.

O que é e como funciona o spray de pimenta

O spray de pimenta é um dispositivo de defesa pessoal que libera uma substância irritante derivada da capsaicina, presente nas pimentas. Quando entra em contato com olhos e pele, provoca ardência intensa, lacrimejamento, irritação nas vias respiratórias e dificuldade de manter os olhos abertos.

Os efeitos são temporários e têm como objetivo desorientar o agressor por alguns minutos, criando uma oportunidade para fuga.

Existem diferentes modelos disponíveis no mercado. O spray de jato direcionado oferece maior precisão e alcance, reduzindo o risco de atingir a própria usuária. Já o modelo em névoa libera uma nuvem mais ampla, facilitando atingir o agressor, mas pode se dispersar em ambientes fechados ou com vento.

Como usar com segurança

Especialistas destacam que o spray deve ser utilizado como recurso emergencial, e não como solução única de proteção. O principal objetivo é permitir a fuga, e não imobilizar completamente o agressor.

A acessibilidade do equipamento também é fundamental. Guardar o spray no fundo da bolsa pode dificultar o uso em uma situação de risco.

Outros fatores influenciam diretamente na eficácia, como distância, direção do vento e proximidade com o agressor. O uso tende a ser mais eficaz quando há algum espaço entre a vítima e a ameaça, permitindo o acionamento antes do contato físico.

Por outro lado, situações de surpresa, proximidade extrema ou condições ambientais desfavoráveis podem limitar o efeito do dispositivo.

Especialistas recomendam o uso?

A diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Raquel Gallinati, faz ressalvas à medida. Para ela, o uso do spray não deve ser tratado como política pública de segurança.

“Spray de pimenta não é política pública, é improvisação. Estão vendendo uma ideia de proteção que, na prática, transfere a responsabilidade do Estado para a vítima”, afirma.

A delegada também alerta para os riscos técnicos. Segundo ela, até mesmo policiais passam por treinamento específico para o uso adequado desse tipo de equipamento. “A chance de o spray atingir a própria vítima é alta”, destaca.

Já a instrutora de defesa pessoal Danny Arouca avalia que o recurso pode ser útil, desde que haja preparo. “Ele não pode ser encarado como um amuleto da sorte. É um instrumento tático”, explica.

Segundo a especialista, a principal vantagem é permitir manter distância do agressor e criar uma oportunidade de fuga. Ainda assim, ela reforça que o uso sem treinamento pode gerar falsa sensação de segurança.

Na mesma linha, a instrutora de autodefesa feminista Naomi Penteado aponta limitações práticas. “Ele não serve para nada se estiver dentro da bolsa”, afirma. Ela também destaca que o spray não impede necessariamente a continuidade da agressão, apesar de causar desorientação temporária.

Diante disso, especialistas convergem ao afirmar que o spray de pimenta pode ser um recurso complementar, mas não substitui políticas públicas de segurança nem o preparo adequado para situações de risco.