Foto: Vânia Santana - Portal PaNoRaMa
Em requerimento coletivo, os vereadores jataienses reivindicaram ao executivo a prorrogação do prazo para concessão do desconto de 75% na cobrança de preço público nos contratos vigentes por ocupação de logradouros, praças e feiras cobertas. A lei nº 4.257, de 28 de abril de 2021, autorizou a prefeitura a efetuar descontos de 75% na cobrança de preço público no período de situação de emergência na saúde pública ocasionado pela Covid-19.
Esse abatimento encerra-se em 30 de maio de 2022 e diante do cenário que os empresários e comerciantes enfrentaram desde o início da pandemia, ainda há necessidade de prorrogar o benefício, acreditam os parlamentares.
Eles lembram que, em virtude da pandemia, empresários e comerciantes foram afetados e prejudicados economicamente.
“Com a adoção das medidas restritivas para o combate da epidemia do coronavírus, muitas empresas foram impedidas de exercer suas atividades, ou exerceram de forma reduzida, o que gerou também muito desemprego. Muitas famílias alteraram negativamente a condição econômica, a qual ainda não se restabeleceu, já que a pandemia ainda não cessou completamente, e ainda que já tivesse cessado, levará um tempo para que todas as famílias prejudicadas voltem à estabilidade financeira”, afirmaram os vereadores.
Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
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