Foto: Divulgação
Após pedido de liminar do Ministério Público de Goiás (MPGO), a justiça determinou a suspensão da ExpoMorrinhos 2021. O evento ocorreria de forma irregular e ilegal, entre os dias 4 e 10 deste mês.
De acordo com o documento, a festa, afronta o artigo 13 do Decreto Municipal 777/2021 que expressamente proibiu a realização de eventos no local. Vale ressaltar, que existe um texto posterior permitindo eventos com capacidade máxima de 200 pessoas, o que não se aplica à ExpoMorrinhos, conforme elenca o MP-GO.
A decisão concede ainda a possibilidade de fechamento, com uso de força pública, dos portões do Parque de Exposição Agropecuária de Morrinhos até o dia 17. Caso haja o descumprimento, a decisão prevê pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi proposta pelos promotores Guilherme Vicente de Oliveira, Jonisy Ferreira Figueiredo e Nelson Vilela Costa. Eles observam que o Estado flexibilizou as normas que tratavam da realização de eventos, no entanto, as alterações não autorizariam o sindicato a promover o evento à revelia das autoridades de saúde.
O Sindicato Rural de Morrinhos recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça de Goiás, no entanto, manteve a liminar.
Por Mayara Ferreira de Araújo
Foto Capa: Divulgação
Jornalismo Portal Panorama
panorama.not.br
