Justiça libera expansão do programa “IA Contra o Crime” em Goiás após derrubar liminar

O Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu, na última terça-feira (23), a liminar que havia paralisado o contrato do programa “IA Contra o Crime”, avaliado em R$ 304,8 milhões. Com a decisão, fica autorizada a retomada da ampliação do sistema de videomonitoramento em todo o estado.

A sentença foi proferida pelo presidente da Corte, o desembargador Leandro Crispim, após análise de um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. O magistrado considerou que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos ao planejamento logístico estadual, além de comprometer o cronograma de execução e a aplicação dos recursos orçamentários.

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Na decisão, Crispim destacou o chamado “perigo da demora reverso”, indicando que a paralisação do contrato gerava entraves administrativos relevantes. Segundo ele, interromper um programa estruturado com base em estudos técnicos impacta diretamente a eficiência da gestão pública, especialmente na área de segurança.

Com a suspensão da liminar, o fluxo de investimentos é restabelecido, permitindo a continuidade do cronograma de instalação e ativação dos sistemas tecnológicos. O projeto prevê a criação de uma rede unificada de vigilância eletrônica, com alcance em 194 municípios goianos.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, a estrutura será reforçada com a instalação de 4.435 novas câmeras equipadas com tecnologia avançada. O sistema contará ainda com monitoramento e processamento de dados em tempo real, centralizados em 22 bases operacionais denominadas Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle (CIICCs).

O contrato envolve a Goiás Telecomunicações e a Paladium Desenvolvimento de Tecnologia, responsáveis pela implementação da infraestrutura tecnológica. Com o aval judicial, o consórcio e o Estado retomam oficialmente as etapas de instalação dos equipamentos e operação dos sistemas de inteligência.

A decisão reforça o posicionamento do Judiciário em favor da continuidade de políticas públicas consideradas estratégicas para a segurança, ao mesmo tempo em que mantém a possibilidade de fiscalização dos contratos por parte dos órgãos competentes.