Justiça Federal garante dois salários-maternidade simultâneos para mãe goiana
A Justiça Federal reconheceu o direito de uma mãe goiana a receber dois salários-maternidade ao mesmo tempo. A juíza Mara Lina Silva do Carmo, da 14ª Vara do Juizado Especial Federal de Goiânia, proferiu a decisão em 19 de agosto. O caso transitou em julgado no último mês, pois não houve recurso.
A segurada havia solicitado o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como microempreendedora individual (MEI), após já receber o salário-maternidade do vínculo empregatício com carteira assinada. O INSS negou o pedido em 28 de janeiro deste ano, alegando que não seria possível acumular os dois benefícios.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A mulher procurou a advogada Layla Lorrany Ramos de Lima, que ajuizou a ação em maio para garantir os quatro meses de salários-maternidade.
Para Layla, a decisão é uma vitória para mães empreendedoras. “A sentença protege mulheres com múltiplas atividades profissionais. Ela reconhece que a trabalhadora pode exercer diferentes papéis sem perder a proteção à maternidade”, afirmou a advogada.
A juíza citou o Art. 98 do Decreto 3.048/99, que garante o direito ao benefício para cada vínculo de trabalho, desde que cumpridas as condições de cada categoria. Com isso, o INSS terá de pagar os valores do segundo benefício com correção monetária. A advogada lembra que a decisão pode servir de precedente para outras seguradas.
No início de setembro, o juiz federal Eduardo Pereira da Silva, da 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), também determinou que o INSS pagasse dois salários-maternidade a outra segurada que atuava como empregada e MEI, reforçando a tendência de reconhecimento desses direitos.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
Share this content:
