Da redação do Portal Panorama – Pn7.com.br
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O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, titular da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas de Jataí (GO), está lançando seu primeiro livro sobre Direito do Agronegócio. A obra intitulada A Avaliação da Cadec e a Presunção Legal no Contrato de Integração é uma publicação da editora Thoth, com prefácio do professor Albenir Querubini, uma das maiores autoridades em Direito do Agronegócio no Brasil.
Em entrevista ao portal Panorama, o juiz Thiago Castelliano conta que a ideia de escrever o livro surgiu durante seu programa de mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde – UniRV. Ele constatou uma enorme ausência de pesquisas sobre temas envolvendo contratos específicos do agronegócio, especialmente o contrato de integração vertical, previsto na Lei nº 13.288/2016, que é muito utilizado no Brasil. De acordo com o juiz, 90% de toda a atividade de produção de alimento relacionado aos suínos e às aves são produzidos em relações entre produtores rurais e indústrias processadoras de alimentos em contratos de integração vertical.
O processo de pesquisa para a criação do livro foi profundo e complexo, exigindo o entendimento social, cultural e econômico do contrato de integração, importado ao Brasil e incorporado à nossa legislação somente em 2016. Thiago Castelliano percorreu a história do contrato, seus problemas econômicos e os objetivos da Lei nº 13.288/2016 para captar e assimilar o objetivo da norma que criou instrumentos protetivos aos produtores rurais.
O livro A Avaliação da Cadec e a Presunção Legal no Contrato de Integração contribui para a compreensão do contrato de integração vertical, previsto na Lei nº 13.288/2016, e como as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração – CADEC podem se comportar havendo conflito entre os produtores rurais e as indústrias processadoras de alimentos. Além disso, a obra auxilia na atuação dos juízes em conflitos judiciais envolvendo esses envolvidos.
O prefácio escrito pelo professor Albenir Querubini, presidente da maior entidade jurídica envolvendo o agro, a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU, conferiu autoridade ao que foi defendido na obra e lança luz sobre outras reflexões nessa complexa e intricada relação entre produtor rural e indústria de alimento na integração.
Como juiz de Vara Cível, Thiago Castelliano recebe processos judiciais onde estão em conflito produtores rurais e outros agentes da cadeia do agronegócio, como financiadores, seguradoras, compradores, importadores e exportadores. Para a pesquisa do livro, foi necessário examinar os fundamentos do Direito Agrário brasileiro e sua aplicação nos diversos contratos celebrados na atividade rural. Isso fez com que sua atividade judicante fosse aperfeiçoada na interpretação de todos os contratos e normas jurídicas aplicáveis à atividade agropecuária, o que o tornou uma referência na área.
Além disso, Thiago também se dedica a disseminar conhecimento sobre Direito Agrário e suas aplicações na atividade rural. Ele é professor universitário e palestrante em eventos relacionados ao setor, buscando compartilhar seu conhecimento com estudantes e profissionais da área.
Com a publicação do livro “Contratos agrários: teoria e prática”, Thiago Castelliano pretende contribuir ainda mais para o desenvolvimento do setor agropecuário, oferecendo uma obra completa e atualizada sobre os principais temas relacionados aos contratos celebrados na atividade rural.
O livro “A Avaliação da Cadec e a Presunção Legal no Contrato de Integração” está disponível para compra no site da editora Thoth (clique aqui).
