Na próxima quinta feira (12), o superintendente da Receita Federal Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, se reunirá com os 12 delegados fiscais regionais para discutir sobre o “Mutirão da Negociação Fiscal” que acontecerá na próxima semana. O objetivo da reunião é explicar como o fisco deve atender o contribuinte que deseja negociar pendências, com o aval do Judiciário.
Dessa forma, em todo o Estado de Goiás, haverá pontos de atendimento do Mutirão para atender o maior número de pessoas possíveis. O evento ocorrerá entre os dias 16 e 21 de novembro em Goiânia e mais onze cidades-polos: Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Formosa.
Na ocasião, o contribuinte poderá renegociar créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD, independente de estar ou não com processo na Justiça. O fator mais importante é que a dívida tenha sido gerada até o dia 30 de abril deste ano. Para o pagamento à vista, o desconto da multa será de 98% e no caso de pena pecuniária, o desconto será de 90%. Mas quem preferir poderá quitar a dívida em até 60 parcelas, com descontos menores. Isso tudo de acordo com a lei 19.089/2015.
Rosana de Carvalho / Foto: Vânia Santana 000– Site PaNoRaMa