JATAÍ | Promotores de eventos podem consultar normas no site para a regularização de estabelecimentos

Com o objetivo de melhorar e agilizar os processos envolvidos na regularização do funcionamento de estabelecimentos para festas e eventos, a Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria da Fazenda, informa aos promotores de eventos da necessidade de organizar documentação para a aprovação do local e liberação do evento.

Para que haja a emissão do alvará de funcionamento de eventos, o interessado deverá solicitar com antecedência, com prazo de no mínimo 15 dias, em relação à data do evento.

Além disso, a pessoa responsável ainda deverá organizar toda a documentação exigida pelos órgãos competentes da cidade – Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, ligada à Secretária da Saúde, e Departamento Técnico, ligado à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano – para a averiguação da segurança, do sossego público, da moralidade e da estética do local e ainda para a estipulação do prazo de protocolização dos documentos.

Confira os documentos necessários para a solicitação do alvará de funcionamento de eventos:

• Requerimento de solicitação do evento com data e local a ser realizado, telefone(s) de contato(s) e estimativa de público esperado. Além disso, o documento deverá ser assinado pelo responsável com reconhecimento de firma (Modelo em anexo);
• Cópias de CPF e RG com comprovante de endereço residencial dos organizadores;
• Cópia do contrato com a empresa de segurança;
• Cópia de comprovante de endereço do local do evento;
• Cópia do alvará de funcionamento do local do evento;
• Cópia do contrato de locação ou termo de permissão do local do evento;
• Cópia do Certificado de Conformidade dos Bombeiros;
• Croqui do local do evento.

Os documentos deverão ser entregues no Departamento de Cadastro de Atividades Econômicas, localizado na Secretaria da Fazenda (Centro Administrativo).

Telefones para esclarecimentos de dúvidas e mais informações:

• Secretaria da Fazenda – Cadastro de Atividades Econômicas
  (64) 3632- 8876/ (64) 3632-8832
• Departamento Técnico
  (64) 3632-8822
• Corpo de Bombeiros – Vapt Vupt
  (64) 3631-7616 ou 3632-0730
• Vigilância Sanitária
  (64) 3606-3623

Fonte: COMUNICAÇÃO/PMJ
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