Com o objetivo de melhorar e agilizar os processos envolvidos na regularização do funcionamento de estabelecimentos para festas e eventos, a Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria da Fazenda, informa aos promotores de eventos da necessidade de organizar documentação para a aprovação do local e liberação do evento.
Para que haja a emissão do alvará de funcionamento de eventos, o interessado deverá solicitar com antecedência, com prazo de no mínimo 15 dias, em relação à data do evento.
Além disso, a pessoa responsável ainda deverá organizar toda a documentação exigida pelos órgãos competentes da cidade – Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, ligada à Secretária da Saúde, e Departamento Técnico, ligado à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano – para a averiguação da segurança, do sossego público, da moralidade e da estética do local e ainda para a estipulação do prazo de protocolização dos documentos.
Confira os documentos necessários para a solicitação do alvará de funcionamento de eventos:
- Requerimento de solicitação do evento com data e local a ser realizado, telefone(s) de contato(s) e estimativa de público esperado. Além disso, o documento deverá ser assinado pelo responsável com reconhecimento de firma (Modelo em anexo);
- Cópias de CPF e RG com comprovante de endereço residencial dos organizadores;
- Cópia do contrato com a empresa de segurança;
- Cópia de comprovante de endereço do local do evento;
- Cópia do alvará de funcionamento do local do evento;
- Cópia do contrato de locação ou termo de permissão do local do evento;
- Cópia do Certificado de Conformidade dos Bombeiros;
- Croqui do local do evento.
Os documentos deverão ser entregues no Departamento de Cadastro de Atividades Econômicas, localizado na Secretaria da Fazenda (Centro Administrativo).
Telefones para esclarecimentos de dúvidas e mais informações:
- Secretaria da Fazenda – Cadastro de Atividades Econômicas
(64) 3632- 8876/ (64) 3632-8832 - Departamento Técnico
(64) 3632-8822 - Corpo de Bombeiros – Vapt Vupt
(64) 3631-7616 ou 3632-0730 - Vigilância Sanitária
(64) 3606-3623
Fonte: COMUNICAÇÃO/PMJ
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