JATAÍ | Prefeitura fará nesta semana cadastramento de idosos para Cheque Reforma

Realizará nos CRAS – Centros de Referência em Assistência Social – e também no PTS (Projeto Técnico Social) do Cidade Jardim as inscrições de idosos que irão pleitear o Cheque Reforma do Programa Goiás na Frente Terceiro Setor/Social...

Nos dias 14, 15 e 16 deste mês (no dia 14 – das 13h às 17h) (nos dias 15 e 16 – das 8h às 17h – sem intervalo para o almoço), a Prefeitura, por meio da Superintendência de Habitação, realizará nos CRAS – Centros de Referência em Assistência Social – e também no PTS (Projeto Técnico Social) do Cidade Jardim as inscrições de idosos que irão pleitear o Cheque Reforma do Programa Goiás na Frente Terceiro Setor/Social – lançado pelo Governo Estadual no ano passado – e que se destina a realização de adequações em suas residências.

Requisitos para ser beneficiado com o Cheque Reforma:

Ter no mínimo 60 anos;
Renda familiar de até três salários mínimos (no máximo R$2.862,00);
Ser proprietário do imóvel a ser reformado;
Não possuir outro imóvel em seu nome;
Ter vínculo com o município de no mínimo 3 anos;

Para realizar o cadastro é preciso levar cópia de:

RG e CPF do idoso;
Comprovante de endereço (conta de água ou luz do último ou penúltimo mês);
Comprovante de vínculo com o município há pelo menos 3 anos
(pode ser título de eleitor da cidade ou comprovante de votação no município com mais de 3 anos, pode ser carteira de trabalho – página com identificação do trabalhador e do contrato de trabalho com mais de 3 anos de vínculo, pode ser também certidão de nascimento de filhos ou certidão de casamento ocorrido no município há mais de 3 anos e também pode ser, uma declaração de um estabelecimento comercial, com carimbo e CNPJ, que informe que o idoso é cliente há mais de 3 anos e a frequência com que realiza compras nesse comércio);
Comprovante de estado civil (para solteiros – certidão de nascimento; para casados – certidão de casamento; para divorciados – certidão de casamento ou RG com averbação do divórcio ou carta de sentença; para viúvos – certidão de casamento e certidão de óbito ou certidão de casamento com averbação do óbito; para separados – declaração de separados de fato com firma reconhecida conforme modelo apresentando abaixo; para quem tem união estável – declaração de união estável (de acordo com modelo abaixo) e documento que comprove o estado civil de cada cônjuge e se for o caso de um dos cônjuges ser separado de fato, uma declaração de que é separado (de acordo com modelo abaixo).
Comprovante de renda (para trabalhadores formais – contracheque do último ou penúltimo mês; para trabalhadores domésticos formais – carteira de trabalho com páginas de identificação , do contrato e das atualizações salariais e guias da previdência social dos últimos 3 meses; para aposentados e pensionistas – comprovante de pagamento do INSS ou extrato atual do pagamento dos benefícios retirado do site da Previdência Social); para trabalhadores informais – declaração de renda informal (de acordo com modelo abaixo).
Documento do imóvel em nome do titular (o idoso) – pode ser escritura, certidão, termo de assentamento, cessão de direitos, contrato de compra e venda ou termo de posse – lembrando que documentos de transmissão da propriedade não registrados em cartórios, deverão conter firma reconhecida de quem transmitiu o imóvel (antigo dono). Em caso de imóveis não regularizados e edificados em áreas do poder público é preciso apresentar a certidão da área, retirada no Cartório de Registro de Imóveis e uma declaração de uso e posse do imóvel, retirada junto ao Departamento de Patrimônio da Prefeitura.

Após o levantamento da demanda, Prefeitura e AGEHAB realizarão a análise dos cadastros e o preenchimento de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício que liberará à 500 famílias em Jataí (que tenham membros idosos ou deficientes já cadastrados nos últimos dias 07, 08 e 09 deste mês) o valor de até 3 mil reais por família – em crédito em lojas de materiais de construção – para melhorias e adaptações de suas residências, que deverão ser comprovadas pelos beneficiários posteriormente.