A Justiça de Goiás ordenou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, em resposta a irregularidades constatadas em doações de imóveis públicos realizadas durante sua gestão. A decisão foi tomada com base em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou a inexistência de autorização legislativa e a ausência de critérios objetivos para essas doações.
De acordo com o promotor de Justiça Reginaldo Boraschi, da 3ª Promotoria de Iporá, as doações foram feitas de forma arbitrária e beneficiaram servidores municipais sem uma análise criteriosa das condições dos contemplados. “Não houve qualquer processo público que garantisse igualdade de participação, nem a verificação prévia das condições pessoais dos beneficiários”, afirmou Boraschi.
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O MPGO também destacou que, embora o ex-prefeito tenha buscado regularizar algumas das doações por meio da Lei Municipal n.º 1.945/23, aprovada em 2023, as irregularidades persistem desde 2021. Essa lei exige que os beneficiários não possuam imóveis, não tenham sido atendidos por políticas habitacionais anteriores e apresentem baixa renda. Entretanto, os requisitos não foram devidamente comprovados nos casos analisados.
Além da ilegalidade das doações, a ACP evidenciou danos ao patrimônio público, à ordem urbanística e ao interesse coletivo. Para evitar a transferência dos imóveis ou sua alienação a terceiros, o Ministério Público solicitou o bloqueio dos bens do ex-prefeito, alegando risco ao resultado do processo.
Ao acolher o pedido, a juíza Izabela Cândida Brito Silva apontou a possibilidade de danos irreversíveis tanto ao patrimônio público quanto aos próprios beneficiários, que poderiam realizar investimentos em imóveis cuja situação legal é incerta. A decisão cautelar tem como objetivo proteger o interesse público enquanto o caso segue em tramitação.
Essa medida ressalta a importância de que doações de bens públicos sejam realizadas de forma transparente, com critérios claros e fundamentadas no interesse coletivo, garantindo a preservação do patrimônio público e a justiça social.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
