Mudança de nome de recém-nascido agora pode ser feita em cartório

Alteração do nome de recém-nascido agora pode ser feita diretamente em cartório, sem necessidade de decisão judicial.

A partir de agora, os pais que quiserem alterar o nome do recém-nascido poderão fazer isso diretamente em cartório, sem precisar recorrer à Justiça. A mudança pode ser solicitada em até 15 dias após o registro de nascimento. Se houver acordo entre os responsáveis, a alteração será feita imediatamente. Caso contrário, o pedido será encaminhado ao juiz para análise.

Além dessa possibilidade, a lei também permite que qualquer pessoa altere o próprio nome diretamente em cartório a partir dos 18 anos, sem precisar justificar a decisão ou entrar com um processo judicial.