Governo de Goiás decreta suspensão do uso do fogo em vegetação por 120 dias
A edição do Diário Oficial do Estado de Goiás do dia 9 de julho de 2025 trouxe a publicação de um decreto que suspende, por 120 dias, o uso do fogo em vegetação em todo o território goiano. A medida, assinada pelo governador Ronaldo Caiado, visa conter os riscos de incêndios florestais e proteger o meio ambiente durante o período mais seco do ano.
De acordo com o decreto, a proibição é válida para áreas urbanas e rurais, com exceção dos casos autorizados previamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A norma também declara situação de emergência ambiental em Goiás, destacando a alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais no estado.
O decreto permite que autoridades estaduais adotem medidas emergenciais para prevenir ou combater os incêndios, além de garantir a continuidade dos serviços públicos nas áreas atingidas. Entre as ações autorizadas, estão a aquisição de bens e materiais, contratação de serviços sem a necessidade de licitação, e a suspensão de contratos administrativos sem que isso gere direito de rescisão ao contratado.
Também fica autorizada a contratação temporária de pessoal para atender a demandas urgentes, consideradas de excepcional interesse público. O texto recomenda ainda que os municípios goianos adotem, dentro de suas competências, medidas para proibir o uso do fogo como forma de limpeza de vegetação, eliminação de lixo ou queima de objetos, tanto em imóveis edificados quanto não edificados.
O decreto tem validade inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado, conforme a necessidade e a evolução do cenário ambiental no estado.
Por Victor Santana Costa
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
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