Goiás veta condenados por violência doméstica em cargos comissionados

Entrou em vigor em Goiás, no último dia 20 de dezembro, uma lei que proíbe a nomeação para cargos em comissão na administração pública direta e indireta. A norma atinge pessoas condenadas criminalmente por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

De acordo com o texto legal, a vedação permanece válida até o comprovado cumprimento da pena. Dessa forma, o Estado estabelece um critério mais rigoroso para a ocupação de cargos de confiança no serviço público.

Autoria e sanção do projeto

A proposta é de autoria do deputado estadual Eduardo Prado (PL). O projeto recebeu a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), o que garantiu sua entrada imediata em vigor.

Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço institucional. Além disso, demonstra uma posição clara do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher.

Defesa da moralidade no serviço público

Para o deputado Eduardo Prado, a nova legislação fortalece o princípio da moralidade administrativa. Nesse sentido, impede que pessoas condenadas por esse tipo de crime ocupem cargos estratégicos no poder público.

“É um absurdo aceitar que pessoas condenadas por violência doméstica ocupem cargos de confiança no poder público. Essa lei é uma medida de proteção às mulheres e de respeito à sociedade. Além disso, reforça o princípio da moralidade administrativa”, afirmou.

Contexto de mobilização nacional

A sanção da lei ocorre em meio a um cenário de alerta nacional. No último dia 7 de dezembro, Goiás recebeu o ato “Mulheres Vivas”, realizado simultaneamente em todo o País.

A mobilização reuniu milhares de pessoas. O objetivo foi chamar atenção para a escalada da violência contra a mulher e para os índices elevados de feminicídio no Brasil.

Importância das políticas públicas de proteção

Entre os principais objetivos do ato estiveram o fortalecimento das redes de apoio e o estímulo à denúncia. Além disso, buscou-se ampliar o diálogo com a sociedade.

A mobilização também ressaltou a relevância dos marcos legais de proteção às mulheres. Entre eles estão a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

Na ocasião, a organização do movimento alertou que o Brasil segue entre os países com maiores taxas de feminicídio no mundo. Segundo os organizadores, o desmonte e o subfinanciamento de políticas públicas colocam milhares de vidas em risco diariamente. Entre os serviços afetados estão a Casa da Mulher Brasileira, delegacias especializadas e estruturas de acolhimento.

Compromisso institucional

Com a nova legislação, o Estado de Goiás reforça seu compromisso com a proteção das mulheres. Ao mesmo tempo, adota critérios éticos mais rígidos para a ocupação de cargos comissionados.

A medida se soma a outras ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. Assim, fortalece a responsabilidade do poder público diante de um problema social persistente.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7