Desde o ano passado, diversos estados conseguiram decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) em um total de 78 das 99 ações movidas contra a União. Os conflitos envolvem problemas na renegociação de dívidas de estados com a União.
Um dos pedidos feitos pelos estados é que sejam punidos pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e continuem sendo favorecidos pela renegociação da dívida com a União.
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Goiás, ao contrário dos demais estados em crise, não pretende ingressar com ações contra a União. Segundo a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, Goiás já refinanciou sua dívida no passado e vem pagando corretamente desde então.
“Não planejamos entrar com ação contra a União”, afirmou Schmidt. “O que queremos é não descumprir a LRF. Hoje, cumprimos porque existe a EC55, que mascara a verdadeira situação do Estado”, completou.
O objetivo do estado de Goiás é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal sem a EC55. Atualmente, o estado tenta entrar no programa de socorro financeiro do governo federal.
A secretária da economia também nomeou culpados para a situação atual e finalizou com uma mensagem positiva para o futuro do estado. “A culpa da calamidade fiscal de Goiás não é da União, mas de uma gestão irresponsável do passado. (…) Vamos resgatar financeiramente Goiás e já começamos a arrumar a casa”.
Atualmente, segundo estimativas da equipe do governador Ronaldo Caiado, o estado tem uma dívida de cerca de R$ 3,4 bilhões.
Thaysa Alves
Foto Capa: Reprodução
Jornalismo Portal Panorama
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