Goiás é sexto estado com mais multas pela lei seca

Norma iniciada há 15 anos já foi base para 49 mil autuações em território goiano. Detran aponta falta de pessoal para aumento das ações de Balada Responsável no estado.

Desde o início da implantação da Lei Seca, há 15 anos, Goiás já autuou 49 mil vezes os motoristas embriagados, sendo o sexto estado do País com maior número de multas. A Lei Seca foi implantada no Brasil em 2008 para coibir a prática de beber e dirigir. Desde então, a legislação ganhou maior restrição e ampliou as punições, tanto no valor da multa como na pena criminal. De acordo com um relatório da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Minas Gerais, São Paulo e Paraná lideram, respectivamente, o ranking de maior número de infrações à lei seca, representando juntos mais de 40% das multas da Lei Seca.

O documento aponta ainda que as capitais brasileiras responderam por quase um quarto das infrações de trânsito à Lei Seca no País. Neste quesito, Goiânia é a nona localidade, com 8.869 multas, o que corresponde a 18,4% de todas as autuações que foram realizadas em Goiás. Já com relação às cidades do interior brasileiro, a quarta com o maior número de motoristas embriagados flagrados é Anápolis, com 4,3 mil infrações, número semelhante à terceira colocada, Caxias do Sul (RS). A cidade do interior com maior quantidade de multas aplicadas foi Salinópolis (PA), que em 15 anos somou 5,6 mil autuações.

No Centro-Oeste, Anápolis fica atrás apenas das capitais. O ranking da região é liderado por Brasília (DF), que teve 36,3 mil multas, seguida de Goiânia e depois Cuiabá (8,7 mil) e Campo Grande (5,7 mil). O Senatran reforça, no entanto, que “é importante mencionar que os rankings de infrações por local da ocorrência sofrem variações a depender do órgão responsável pela autuação, já que a jurisdição é um fator importante de análise”. O órgão federal explica que há municípios cujos “fluxos viários dependem em maior ou menor escala de rodovias federais ou estaduais, ou de vias urbanas, com gestão do município ou do respectivo Detran”.

Já o veículo recordista de multas é emplacado em Valparaíso de Goiás, que em 2010 registrou nove infrações à Lei Seca, todas elas na região de Brasília. Apenas mais sete veículos tiveram entre seis e oito infrações no País. “As infrações à lei seca estão associadas a 982.067 veículos distintos, numa proporção de quase uma infração por veículo, na qual 97% dos veículos tiveram apenas uma infração ao longo dos 15 anos. Cerca de 32 mil veículos tiveram 2 ou 3 infrações à lei seca. Outros 272 veículos tiveram entre 4 e 5 infrações”, aponta o relatório.

Para o professor do curso de Engenharia de Trânsito do Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, a Lei Seca “foi e é muito importante, pois chamou a atenção da população para um problema grave na segurança de motoristas e demais usuários das vias”. Ele conta que cidades em que, a partir de um maior enrijecimento da lei acompanhada de forte atuação dos responsáveis pela fiscalização, houve uma mudança no comportamento dos motoristas que passaram a ter consciência dos riscos de beber e dirigir. “Alguns não tomaram consciência do risco, mas passaram a ter medo da multa e da suspensão do direito de dirigir.”

Rothen entende que onde a lei foi bem aplicada demonstrou que é possível mudar o comportamento dos motoristas. “É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal a aplicação de uma multa elevada para os que se recusarem a fazer o teste do bafômetro”, lembra ao citar decisão de 2022 que validou uma das mudanças da legislação feitas ao longo dos anos. Para o engenheiro, a lei teve muitas evoluções e esta foi a principal. “A aplicação da lei permitiu diversas evoluções, ela se tornou mais rígida e acima de tudo as autoridades, onde a lei é fiscalizada com rigor, também evoluíram, aprendendo a coibir as tentativas de burlas por parte dos motoristas.”

Rothen relata que algumas cidades passaram a ter uma ação ativa, ou seja, “foram em busca dos locais onde as pessoas normalmente bebem e depois dirigem, por exemplo na saída de lugares de lazer, como bares, boates, praias (em cidades praianas)”. Ele conta que nessas cidades as blitze se tornaram “apenas uma das atividades exercidas pelas entidades de fiscalização”. “Com essa busca ativa, inclusive, evita-se que o motorista percorra qualquer distância embriagado, evitando esse risco”, explica. Segundo o relatório do Senatran, em todo o Brasil, 80,3% dos autuados são do sexo masculino e a faixa etária entre 30 e 40 anos é responsável por 30,7% das multas.

O relatório mostra ainda que 19,8% das infrações são de motoristas menores que 30 anos de idade. O Senatran analisou também os tempos de habilitação dos proprietários dos veículos com infração, com base na data da infração e na data da primeira habilitação, e encontrou uma média geral de 16,4 anos de habilitação. Além disso, cerca de 70% das infrações são verificadas entre sexta-feira e domingo, o que revela também relação com o aumento da fiscalização, especialmente no período noturno em que este mesmo porcentual de autuações ocorrem entre 18h e 6h, com pico entre 23h e 0h.

Goiânia teve autuação em 63% dos dias

Goiânia se destaca com relação à frequência com que os motoristas que insistem em beber e dirigir são autuados, de acordo com o relatório de 15 anos da Lei Seca feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), pois em 63,2% dos 5.477 dias analisados de vigor da Lei Seca alguma infração foi autuada na cidade. Nisto, Goiânia é a quinta cidade do Brasil com a maior frequência, cuja liderança é de Brasília, com 90,2%. “Isso demonstra que o motorista de Goiânia, ao contrário de outras cidades, ainda não acredita que a Lei Seca é para valer. Como aqui a fiscalização é intermitente, e muitas vezes previsível, os motoristas ainda não sentiram ‘medo’ de serem pegos, multados e, em muitos casos, terem a habilitação suspensa”, argumenta o engenheiro especialista em trânsito, Marcos Rothen.

Para ele, que também é professor do Instituto Federal de Goiás (IFG), é preciso que os motoristas, pelo menos, tenham medo da punição. “À medida que a maioria dos motoristas saiba de alguém que, por exemplo, teve a carteira suspensa e veja os transtornos que isso traz, as pessoas começam a se preocupar. Os exemplos mostram que a consciência dos riscos que a embriaguez ao volante traz é muitíssimo pequena, assim o ‘medo’ de uma multa elevada e a suspensão da carteira de habilitação tem se mostrado mais eficiente na mudança de comportamento de risco dos motoristas”, considera.

Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Waldir Soares conta que neste ano houve um aumento na realização das blitze da Balada Responsável no Estado pelo órgão, que é a fiscalização feita com o foco em identificar motoristas embriagados, em formato de blitz em locais estratégicos nas cidades. Em 2022 foram 459 operações de janeiro a outubro, enquanto que neste ano foram realizadas 642, segundo o órgão estadual. “Fazemos operações seis dias da semana em horários diversos. Não podemos dizer os locais para não dar detalhes aos motoristas”, conta. As localidades são definidas a cada operação e Soares lembra que agora foi retirado o uso de um balão que identifica a presença da blitz justamente para não chamar a atenção e fazer com que os motoristas desviem.

A outra cidade de Goiás citada no ranking é Anápolis, em que as infrações dos motoristas embriagados ocorreram em 40,4% dos dias dos últimos 15 anos. O índice é maior do que capitais como Fortaleza (CE) e Manaus (AM), cujo valor é de 40%. O relatório mostra ainda que dos 5.570 municípios brasileiros, 5.027 registraram ocorrências de infração da Lei Seca. “Ou seja, apenas 9,8% dos municípios brasileiros não registram qualquer infração de motorista dirigindo embriagado nos últimos 15 anos.

Falta de pessoal impede blitze

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), o delegado Waldir Soares, afirma que há interesse do órgão em ampliar a fiscalização da Lei Seca em Goiás, mas que a intenção esbarra na falta de pessoal, visto que o Detran-GO ainda não possui um quadro próprio de agentes de trânsito, tendo de recorrer a outras entidades, como a Polícia Militar (PM), Guarda Municipal (GCM) e Polícia Civil (PC) para realizar fiscalizações, como as ações da Balada Responsável, que é a blitz que fiscaliza os motoristas quanto a Lei Seca. Soares disse que já aumentou em 20% o valor pago de hora extra para os policiais militares para aumentar as operações de fiscalização em Goiás e também pediu autorização ao governador Ronaldo Caiado (UB) para um concurso público para agentes de trânsito para o Detran-GO.

O presidente afirma que o concurso já está em preparação na Secretaria de Estado de Administração (Sead) e deve ser publicado até o mês de janeiro. “A questão é falta de pessoal mesmo. Hoje até sobra equipamentos, são 180 bafômetros e até emprestamos para os outros órgãos”, conta o presidente que complementa que as ações da Balada Responsável ocorrem em poucas cidades goianas justamente pela falta de pessoal. Por outro lado, ele conta que em alguns municípios ainda hoje há resistência das prefeituras em realizar fiscalizações pela impopularidade das ações.

Segundo o engenheiro especialista em trânsito, Marcos Rothen, as blitze têm um papel importante para chamar a atenção para o problema da embriaguez ao volante, mas elas em si não são suficientes. “As estatísticas de acidentes de trânsito tradicionalmente mostraram que o problema da bebida é maior nas sextas e sábados, mas não é apenas nesses dias e horários. Mesmo durante os outros dias da semana, inclusive aos domingos, são registrados acidentes causados pela embriaguez ao volante. O trabalho de fiscalização pode ser mais intenso nos dias críticos, mas também deve ser realizado nos demais dias e horários. Mesmo em Goiânia temos relatos de pessoas que dirigem embriagadas após beberem em bares ou saírem de festas ou eventos.”

De acordo com o relatório do Senatran, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é o órgão com a maior quantidade de infrações à Lei Seca no Brasil. Os números se referem aos registros para a conduta prevista no art. 165 do CTB, não contemplada a infração prevista no art. 165-A. Ao todo, foram mais de 330 mil autos de infração lavrados pela PRF no País, o que representa quase um terço dos autos lavrados por todos os órgãos de trânsito do Brasil.